Direito Empresarial Múltipla Escolha

Título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito, que pode ser negociado de forma autônoma e independente do negócio jurídico subjacente que lhe deu origem. Considerando as diferentes espécies de título de crédito, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. __________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

Título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito, que pode ser negociado de forma autônoma e independente do negócio jurídico subjacente que lhe deu origem. Considerando as diferentes espécies de título de crédito, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

__________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

  1. Nota fiscal.
  2. Fatura.
  3. Nota promissória.
  4. Recibo.
  5. Debênture.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

A questão descreve a definição exata da Nota Promissória conforme a legislação brasileira.

Análise Detalhada

Para identificar o título correto, devemos observar os elementos-chave presentes no enunciado:

  • Título Cambiário: O texto especifica que se trata de um título que segue as regras cambiais (Lei nº 2.044/1953). Isso elimina documentos meramente administrativos ou fiscais.
  • Promessa de Pagamento: Esta é a palavra-chave. Na linguagem dos títulos de crédito, há uma distinção fundamental entre quem emite o documento:
  • Se é uma ordem de pagar (exige três partes: quem manda, quem paga, quem recebe), é uma Letra de Câmbio.
  • Se é uma promessa de pagar (duas partes: quem promete e quem recebe), é uma Nota Promissória.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

AlternativaMotivo da Incorretude
A) Nota fiscalDocumento fiscal obrigatório para comprovar a circulação de mercadoria. Não é um título cambial.
B) FaturaDocumento contábil que registra créditos e débitos. Não possui a autonomia de negociação de um título cambial.
D) ReciboComprova o pagamento realizado (extinção da obrigação), e não a promessa de efetuá-lo.
E) DebêntureTítulo de dívida de longo prazo emitido por sociedades anônimas. Embora represente dívida, não se enquadra na definição clássica de "promessa de pagamento" cambial simples.

Conclusão

A Nota Promissória é definida legalmente como a promessa de pagamento feita por pessoa física ou jurídica, assumindo a responsabilidade direta pelo valor indicado.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa C.

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