Alternativa C
A questão aborda o princípio da clareza na formulação dos pedidos judiciais e suas consequências processuais quando esse requisito não é atendido.
Resumo da Resposta
Quando o juiz não consegue entender qual é a pretensão exata do autor, a petição inicial é considerada inépta, devendo ser declarada essa condição para evitar indefinições no processo.
Justificativa Didática
1. O Princípio da Clareza
O texto base destaca que a clareza na postulação é fundamental para garantir o direito de defesa (contraditório). Se uma parte não sabe exatamente o que lhe é exigido, ela não consegue se defender adequadamente. Isso viola também o princípio da duração razoável do processo.
2. Consequência Processual da Obscuridade
No Direito Processual Civil e Trabalhista, a petição inicial deve conter requisitos essenciais previstos em lei (como a indicação do fato, do pedido e das provas). Se o pedido é obscuro, ambíguo ou genérico a ponto de impedir o conhecimento do que se deseja, ocorre a inépcia da petição inicial.
- Inépcia: Defeito grave na peça processual que impede o andamento regular do feito.
- Solução: O magistrado deve declarar a inépcia e extinguir o processo sem resolução de mérito (ou determinar a emenda, se possível, mas se for impossível determinar a pretensão, a extinção pela inépcia é o caminho lógico).
3. Análise das Alternativas Incorretas
| Alternativa | Por que está errada? |
|---|
| A | Falta de interesse processual refere-se à utilidade ou necessidade da ação, não à forma como ela é redigida. |
| B | Embora a falta de clareza possa prejudicar a lealdade, a consequência direta e técnica para um pedido incompreensível é a inépcia, não apenas uma ofensa abstrata à lealdade. |
| D | A confissão ocorre quando a parte deixa de contestar fatos alegados pela outra parte, não tem relação com a clareza do próprio pedido do autor. |
| E | Abuso de direito de ação pressupõe má-fé ou dolo para causar dano. Apenas a falta de clareza é um defeito formal, não necessariamente um ato abusivo intencional. |
Conclusão
Portanto, diante da impossibilidade de determinar a pretensão, o juízo deve declarar a inépcia da petição inicial ou do pedido, conforme estabelece a lógica processual para garantir a segurança jurídica e a eficiência.
Alternativa C.