Alternativa E - O psicólogo deverá tomar as precauções para relatar somente o necessário para o esclarecimento do caso
Análise da Questão
O Código de Processo Civil (CPC/2015) estabelece regras claras sobre a atuação dos peritos nos processos judiciais. Vamos analisar cada alternativa à luz da legislação processual.
Fundamentação Legal
Artigo 145 do CPC/2015:
"Quando as provas dependerem de conhecimento específico e especializado, o juiz será auxiliado por um ou mais peritos."
Princípios aplicáveis:
- Imparcialidade do perito: Deve atuar com neutralidade técnica
- Limitação do laudo: Apenas o necessário para o esclarecimento dos fatos
- Especialização: Conhecimento técnico-científico na área específica
Análise Detalhada das Alternativas
| Alternativa | Status | Justificativa |
|---|
| A | ❌ Incorreta | Psicólogos SIM podem subsidiar decisões sobre capacidade e suprimento de idade |
| B | ❌ Incorreta | Perícia deve ser ampla, não focar SOMENTE em aspectos emocionais |
| C | ❌ Incorreta | Perito precisa de conhecimentos técnicos/científicos, não apenas jurídicos |
| D | ❌ Incorreta | Psicólogos frequentemente atuam em processos de interdição |
| E | ✅ Correta | Alinha-se com o dever de precisão e delimitação do laudo pericial |
Conceitos-Chave
Papel do Perito no Processo Civil
- Função: Auxiliar o juiz com conhecimento técnico-especializado
- Deveres:
- Prestar informações técnicas necessárias
- Manter imparcialidade e objetividade
- Limitar-se aos fatos relevantes para o caso
- Respeitar o sigilo profissional quando aplicável
Atuação do Psicólogo como Perito
- Áreas comuns:
- Interdição e capacidade civil
- Guarda e convivência familiar
- Suprimento de consentimento
- Avaliação psicológica forense
Pegadinha comum: Confundir competência jurídica (do juiz) com competência técnica (do perito).
Conclusão
A alternativa E está correta porque reflete o princípio processual de que o perito deve limitar seu relatório ao estritamente necessário para o esclarecimento dos fatos, evitando divagações ou informações irrelevantes para a decisão judicial.
Observação: Para fins de concursos, recomenda-se sempre verificar a lei atualizada diretamente, pois alterações legislativas podem ocorrer.