Em audiência inicial de procedimento sumaríssimo, a reclamada deixou de comparecer, embora estivesse regularmente notificada da data e horário do ato processual. O advogado da ré compareceu munido de procuração e com a contestação e documentos devidamente protocolados no sistema PJe. Diante da ausência do demandado (revelia), mas com a presença de seu procurador portando a defesa, qual a conduta legal que o magistrado deve adotar?

Alternativa C - Deve decretar a revelia da reclamada, contudo, os documentos e a contestação apresentados pelo advogado presente devem ser recebidos pelo magistrado para subsidiar o julgamento.

Introdução

Esta questão envolve um tema clássico de Direito Processual do Trabalho: os efeitos da ausência da parte na audiência inicial do procedimento sumaríssimo quando há presença do advogado com defesa já protocolada.

Fundamentação Legal

A análise deve considerar:

Conceitos-Chave

• Revelia: ocorre quando a parte não comparece à audiência sem justificativa válida
• Advogado como representante: pode apresentar defesa mesmo sem a parte
• Procedimento Sumaríssimo: exige celeridade, mas não prejudica o direito de defesa

## Análise Detalhada

Por que a Alternativa C está correta:

1. Decretação da revelia: A parte (ré) realmente não compareceu → tecnicamente configura revelia
2. Recebimento da defesa: O advogado apresentou:

• Procuração válida
• Contestação
• Documentos

1. Princípio da Ampla Defesa: Mesmo com revelia, o juiz deve analisar as provas apresentadas pela defesa

⚖️ Analogia: Pense como se alguém perde o voo (parte ausente) mas envia sua bagagem (documentos) via companhia aérea (advogado). A viagem foi perdida, mas a bagagem chega e é útil.

Por que as outras alternativas estão erradas:

Pegadinha Identificada:

⚠️ "Elide a revelia" vs "Recebe a defesa"

Muitos candidatos confundem:

• Advogado presente não elimina a revelia (a parte não estava lá)
• Mas a defesa deve ser recebida para análise do mérito

Comparação Prática:

Conclusão

A conduta correta do magistrado é:

1. Decretar a revelia (parte não compareceu)
2. Receber contestação e documentos (advogado apresentou defesa)
3. Analisar o conjunto probatório para julgar o mérito

Isso equilibra:

• ✅ Formalidade processual (revelia declarada)
• ✅ Substância (defesa analisada)
• ✅ Eficiência (sem adiamentos desnecessários)

⚠️ Nota: Questões de Direito Processual requerem verificação oficial com a legislação vigente atualizada. Recomendo consultar sempre os textos legais mais recentes em portais oficiais como o Planalto ou sites do TST.