Questões de Direito Processual
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Complete a frase com a expressão correta. Deve-se realizar a notificação para, posteriormente, após a análise, ser retirado o material infringente. Trata-se do sistema "________".
Complete a frase com a expressão correta. Deve-se realizar a notificação para, posteriormente, após a análise, ser retirado o material infringente. Trata-se do sistema "________".
Sobre os Atributos da Segurança e Proteção de Dados, assinale a alternativa abaixo, que apresenta corretamente o conceito de integridade.
Sobre os Atributos da Segurança e Proteção de Dados, assinale a alternativa abaixo, que apresenta corretamente o conceito de integridade.
Os acórdãos proferidos em Incidente de Assunção de Competência possuem efeito vinculante apenas para as partes do processo em que foram proferidos.
Os acórdãos proferidos em Incidente de Assunção de Competência possuem efeito vinculante apenas para as partes do processo em que foram proferidos.
A alteração de tese jurídica adotada em julgamento de casos repetitivos pode ser precedida de audiências públicas e participação de pessoas ou entidades interessadas.
A alteração de tese jurídica adotada em julgamento de casos repetitivos pode ser precedida de audiências públicas e participação de pessoas ou entidades interessadas.
O CPC veda qualquer forma de sinalização prévia pelos tribunais quanto à possibilidade de alteração futura de entendimento jurisprudencial.
O CPC veda qualquer forma de sinalização prévia pelos tribunais quanto à possibilidade de alteração futura de entendimento jurisprudencial.
(CFC/2018) O Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015 - instituiu regras para a elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal. Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar:
(CFC/2018) O Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015 - instituiu regras para a elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal....
O perito produz o laudo pericial. O laudo pericial representa:
O perito produz o laudo pericial. O laudo pericial representa:
(Instituto AOCP/2018) Existem determinadas situações em que o Perito Contábil está impossibilitado de exercer, regularmente, sua atividade pericial em processo judicial. Assinale a alternativa que expressa quando o Perito Contador deve declarar-se em suspeição.
(Instituto AOCP/2018) Existem determinadas situações em que o Perito Contábil está impossibilitado de exercer, regularmente, sua atividade pericial em processo judicial....
No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara. Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro...
Considere as situações a seguir descritas: Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho. II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal. III. Ação de homologação de sentença estrangeira. As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,
Considere as situações a seguir descritas: Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho. II. Execução...
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual. Nesse cenário, é correto afirmar que
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado. Depois do juízo positivo de admissibilidade da...
Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio. Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência. Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá
Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio....
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicionais. A seu respeito,...
Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma...
A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras de distribuição do exercício da função jurisdicional por juízes e tribunais. A respeito da competência no Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente que:
A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a...
Um investigador encontra uma unidade de USB na cena do crime e quer apresentá-lo como prova no tribunal. O investigador leva a unidade de USB, cria uma imagem forense dela e leva um hash do dispositivo USB original e da imagem que foi criada. O que o investigador deseja provar sobre a unidade de USB quando a prova for apresentada no tribunal?
Um investigador encontra uma unidade de USB na cena do crime e quer apresentá-lo como prova no tribunal. O investigador leva a unidade de USB, cria uma imagem forense dela e...
Com relação ao ônus da prova, estão corretas as seguintes afirmações, exceto:
Com relação ao ônus da prova, estão corretas as seguintes afirmações, exceto:
Dadas as assertivas abaixo: (I) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual não tenha sido dada às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria decidível de ofício. (II) O juiz pode decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido dada às partes oportunidade de se manifestar quando se tratar de aplicação de precedente obrigatório. (III) O disposto quanto ao contraditório não se aplica às decisões interlocutórias.
Dadas as assertivas abaixo: (I) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual não tenha sido dada às partes oportunidade de se...
Assinale a alternativa mais indicada quanto a forma de citar uma legislação e seus artigos:
Assinale a alternativa mais indicada quanto a forma de citar uma legislação e seus artigos:
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