Alternativa A
O artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) define de forma exclusiva as competências da autoridade administrativa durante o processo de lançamento tributário.
Este dispositivo legal estabelece que a administração fiscal não apenas calcula o valor, mas deve realizar uma série de atos para validar a cobrança.
Análise
A alternativa correta é a A porque ela reproduz fielmente os passos obrigatórios descritos na lei:
- Verificar o fato gerador: Confirmar se o evento que gera o tributo realmente ocorreu.
- Determinar a matéria tributável: Definir sobre o que exatamente incide o imposto (base de cálculo).
- Calcular o montante devido: Fazer o cálculo matemático final do valor a pagar.
- Identificar o sujeito passivo: Saber quem é o contribuinte responsável.
- Propor penalidades cabíveis: Em caso de irregularidade, sugerir multas ou sanções aplicáveis.
As demais alternativas estão incorretas por serem incompletas ou erradas:
| Alternativa | Erro Identificado |
|---|
| B | Ignora a necessidade de verificar o fato gerador antes de qualquer ação. |
| C | É parcial; omite cálculos e verificação do fato gerador. |
| D | Limita a função apenas ao cálculo, ignorando outras etapas essenciais. |
Portanto, a competência administrativa no lançamento é integral, abrangendo desde a constatação do fato até o cálculo e identificação das partes envolvidas.