Há, no Direito Tributário brasileiro, três modalidades de lançamento, sendo elas, exceto:
Resolução completa
A questão apresenta quatro opções sobre modalidades de lançamento tributário e pede para identificar qual NÃO existe no sistema jurídico brasileiro.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os tipos de lançamento estão previstos nos seguintes artigos:
| Artigo | Modalidade | Descrição |
|---|---|---|
| Art. 149, CTN | Lançamento de ofício | Feito pela autoridade administrativa sem contribuição do contribuinte |
| Art. 150, CTN | Lançamento por homologação | Contribuinte declara, Fisco confirma posteriormente |
| Art. 151, CTN | Lançamento por declaração | Contribuinte informa dados, Fisco lança tributo |
Muitos candidatos confundem "direto/indireto" com as modalidades reais de lançamento. No Direito Tributário, o termo correto é "de ofício", não "direto". A expressão "lançamento indireto" não consta na legislação.
Alternativa B - Lançamento indireto
Esta alternativa está correta porque não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O CTN estabelece apenas três modalidades: de ofício, por homologação e por declaração.
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