Análise da Questão de ICMS e Substituição Tributária
Esta questão envolve conceitos técnicos de Direito Tributário brasileiro relacionados ao regime de Substituição Tributária do ICMS.
Contexto da Operação
A situação descrita apresenta os seguintes elementos:
- Indústria (produtora da mercadoria)
- Regime normal de ICMS
- Condicionante de substituta tributária (coletando o imposto para a próxima operação)
- Venda interna (dentro do mesmo estado)
- Destinatário será revendedor
Conceitos-Chave
| Elemento | Definição |
|---|
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações que classifica o tipo de operação |
| CST | Código de Situação Tributária que define o regime de apuração do ICMS |
| Substituta Tributária | Estabelecimento que recolhe o ICMS devido na operação subsequente |
Fundamentação Legal
Conforme o Convênio ICMS 143/96 do CONFAZ e as normativas estaduais complementares:
- Para vendas internas: Os CFOPs iniciam com 5. (ex: 5.401, 5.405)
- Para venda de própria produção: O CFOP correto é 5.405 ("Venda de produção do estabelecimento")
- Para Substituição Tributária: O CST aplicável é 60 ("ICMS cobrado por ST")
## Análise Detalhada
CFOP:
- 5.405 = Venda de produção do próprio estabelecimento (indústria vendendo seu produto)
- 5.401 = Venda de mercadoria adquirida de terceiros (não se aplica aqui)
CST:
- 60 = ICMS cobrado por substituição tributária (correto quando a indústria é substituta)
- 10 = ICMS normal (não se aplica em ST)
Tabela Comparativa das Alternativas
| Alternativa | CFOP | CST | Correto? | Motivo |
|---|
| A | 5.405 | 60 | ✅ | Produção + ST |
| B | 5.401 | 60 | ❌ | CFOP errado (terceiros) |
| C | 6.404 | 10 | ❌ | Interestadual + Normal |
| D | 5.401 | 10 | ❌ | Ambos errados |
## Pegadinhas Identificadas
⚠️ Atenção aos detalhes:
- "Indústria" → Produto sua própria mercadoria → CFOP 5.405 (não 5.401)
- "Substituta tributária" → CST 60 (não 10)
- "Venda interna" → CFOP 5.xxx (não 6.xxx)
Alternativa A - CFOP 5.405 e CST 60
Resumo: Quando uma indústria atua como substituta tributária em venda interna de sua própria produção, utiliza-se o CFOP 5.405 (produção própria) combinado com CST 60 (cobrança por substituição tributária).
Nota: Esta resposta baseia-se nas normas gerais do CONFAZ. Verifique sempre as especificidades do seu estado, pois alguns podem ter particularidades nos códigos CST.