As políticas sociais de atenção à pessoa idosa no Brasil, baseadas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), garantem uma série de direitos com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e participação plena na sociedade para pessoas com 60 anos ou mais. A legislação visa proteger os idosos contra abusos e negligências e assegurar acesso a serviços de saúde, educação, cultura, lazer e assistência social. Diversos serviços e programas são destinados a atender às necessidades específicas dessa população, promovendo seu bem-estar e qualidade de vida. Estão entre esses serviços o atendimento integral em saúde, programas de convivência familiar e comunitária, além de iniciativas para promover o envelhecimento ativo e a inclusão no mercado de trabalho. Sobre as políticas sociais de atenção à pessoa idosa no Brasil, analise as seguintes afirmativas: A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante acesso a serviços de saúde e educação para pessoas com 60 anos ou mais. II. As políticas sociais para idosos incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda. III. Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) oferecem atendimento médico, apoio psicológico e atividades recreativas. IV. O Estatuto do Idoso apenas foca na proteção contra abusos e negligências. A inclusão dos idosos no mercado de trabalho é incentivada por programas de capacitação e requalificação profissional.

Alternativa B

A questão aborda as políticas públicas voltadas para a população idosa no Brasil, com foco no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Para encontrar a resposta correta, devemos analisar a veracidade de cada uma das cinco afirmações apresentadas.

Análise das Afirmações

Abaixo, detalhamos o porquê de cada item ser verdadeiro ou falso:

• Item I (Verdadeiro): O Estatuto do Idoso estabelece a prioridade no atendimento e garante direitos fundamentais, incluindo acesso a serviços de saúde e educação, conforme previsto nos artigos 15 e 24 da lei.
• Item II (Verdadeiro): O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previdenciário/social que assegura um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
• Item III (Verdadeiro): As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) têm como função principal oferecer abrigo e cuidados integrais, incluindo suporte médico, psicológico e atividades de convivência.
• Item IV (Falso): O Estatuto do Idoso não se limita apenas à proteção contra abusos. Ele abrange áreas amplas como transporte, cultura, lazer, trabalho e alimentação, visando a plena cidadania e dignidade.
• Item V (Verdadeiro): A legislação promove o envelhecimento ativo, incentivando a permanência ou retorno ao mercado de trabalho através de capacitação e combate à discriminação etária.

Conclusão

Como as afirmações I, II, III e V estão corretas e a IV está incorreta, a alternativa que agrupa todas as assertivas verdadeiras é a segunda opção apresentada na lista.

Portanto, a resposta correta é Alternativa B (I, II, III e V).