Alternativa C
Análise Detalhada
A questão aborda o conceito jurídico de Direitos Autorais, regulados no Brasil principalmente pela Lei nº 9.610/1998. Para responder corretamente, é necessário distinguir entre a proteção da ideia, a natureza dos direitos e a relação com o registro.
Por que a Alternativa C está correta?
A alternativa C define corretamente que se trata de um conjunto de direitos voltados para regular as relações jurídicas nascidas da criação de obras intelectuais. Isso abrange tanto os direitos morais (ligados à personalidade do autor) quanto os direitos patrimoniais (exploração econômica da obra). O termo "relações jurídicas" engloba contratos de licença, cessão, herança e ações por infração.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A (Erro fundamental): Afirma que protege "todo e qualquer tipo de ideia". No Direito Autoral, ideias não são protegidas, apenas a sua expressão ou forma de exteriorização. Uma ideia geral pertence ao domínio público; a maneira específica como você escreve ou desenha essa ideia é que é protegida.
- Alternativa B (Limitação indevida): Restringe a proteção à "multiplicação em escala industrial". Os direitos autorais aplicam-se a qualquer reprodução ou uso, seja artesanal ou industrial. Essa linguagem remete mais a propriedade industrial (patentes) do que ao direito autoral puro.
- Alternativa D (Conceito de Norma vs. Direito): Diz ser um "conjunto de normas". Na teoria jurídica, "Direitos Autorais" (no plural) referem-se aos direitos subjetivos do criador. O "conjunto de normas" seria o Direito Autoral (o ramo do Direito). Além disso, a palavra "exclusivamente" pode ser problemática, pois existem também os direitos conexos (de artistas intérpretes, produtores fonográficos, etc.), embora a distinção principal aqui seja a confusão entre "direito" e "norma".
- Alternativa E (Registro): Sugere que o objetivo é regular o "registro". No Brasil, o registro da obra é declaratório, não constitutivo. Ou seja, o direito nasce no momento da criação, independentemente de registro. O registro serve apenas para provar a autoria em caso de disputa judicial.
Resumo
O conceito correto envolve a proteção da expressão da obra e a regulação das relações jurídicas decorrentes dela, sem exigir registro prévio para a validade do direito e excluindo a proteção de meras ideias abstratas.