Marque a alternativa que representa, segundo a Lei de Direitos Autorais, um direito moral do autor:

Alternativa B - Conservar a obra inédita

Fundamentação Legal

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) estabelece que o autor possui dois tipos de direitos distintos: os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais. É crucial entender a natureza de cada um para responder a questão corretamente.

Direitos Morais vs. Direitos Patrimoniais

Análise das Alternativas

Vamos analisar cada item com base na legislação vigente:

• (A) Transferir o direito da obra para terceiros: Incorreta. A transferência é um ato de natureza patrimonial. Direitos morais não podem ser transferidos, pois estão vinculados à identidade do criador.
• (B) Conservar a obra inédita: Correta. Segundo o Artigo 24, inciso V da Lei 9.610/98, é um direito moral do autor o de "conservar a obra inédita". O autor decide se e quando sua criação será tornada pública.
• (C) Renunciar aos direitos da obra: Incorreta. Os direitos morais são irrenunciáveis (Art. 27). O autor não pode abrir mão permanentemente de seu vínculo moral com a obra.
• (D) Dar os direito da obra em garantia: Incorreta. Garantir uma dívida com direitos autorais é um ato patrimonial. Direitos morais não podem servir de garantia.
• (E) Dividir os direitos da obra com o cônjuge: Incorreta. A divisão de bens e direitos entre cônjuges refere-se ao aspecto patrimonial (bens adquiridos durante o casamento).

Conclusão

A alternativa B é a única que descreve um ato exclusivo da esfera moral do autor, protegendo sua liberdade de decisão sobre a divulgação de sua criação intelectual. As demais alternativas referem-se a direitos que podem ser objeto de comércio, transferência ou acordo financeiro, caracterizando direitos patrimoniais.