O Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) estabelece a Reserva Legal (RL) como um dos instrumentos para a conservação ambiental em propriedades rurais. Sobre a Reserva Legal, é correto afirmar que:

Question

O Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) estabelece a Reserva Legal (RL) como um dos instrumentos para a conservação ambiental em propriedades rurais. Sobre a Reserva Legal, é correto afirmar que: A) não se aplica a propriedades localizadas na Amazônia Legal, devido às suas particularidades ambientais. B) é uma porcentagem da área de todo imóvel rural que deve ser coberta por vegetação nativa, permitindo exploração econômica sustentável. C) corresponde às áreas de margens de rios e nascentes, que são intocáveis e não permitem qualquer tipo de uso econômico. D) foi flexibilizada pela reforma de 2012 para permitir o desmatamento em áreas consolidadas antes de 2008, sem a necessidade de recomposição. E) tem uma porcentagem fixa de 20% da propriedade em todos os biomas do país.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B A Reserva Legal (RL) é um instrumento fundamental do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) voltado à conservação ambiental em propriedades privadas. Conceito e Características A definição correta da Reserva Legal envolve os seguintes pontos principais: Obrigatoriedade: Deve existir em todos os imóveis rurais do país, independentemente do bioma ou tamanho. Finalidade: Garantir o uso econômico do solo de maneira sustentável , preservando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Vegetação: Deve ser coberta por vegetação nativa da região. Uso: Diferente das Áreas de Preservação Permanente (APPs), a Reserva Legal permite atividades econômicas desde que haja manejo sustentável (como extração de madeira em regime de corte controlado ou agrofloresta). Análise das Alternativas Incorretas Para entender melhor o porquê da alternativa B ser a única correta, veja os erros das demais: | Alternativa | Erro Identificado | | : | : | | A | A RL se aplica à Amazônia Legal. Apenas os percentuais mudam (podem chegar a 80%). | | C | Descreve a Área de Preservação Permanente (APP) , não a Reserva Legal. As APPs protegem margens de rios e topos de morros. | | D | A lei previu mecanismos de regularização, mas não autoriza desmatamento livre sem compensação ou recomposição. Além disso, não define o que é RL. | | E | O percentual não é fixo em 20%. Varia conforme o bioma (ex: 80% na Amazônia, 20% no Cerrado fora da Amazônia Legal). | Conclusão A alternativa B é a correta porque descreve com precisão a natureza da Reserva Legal: uma fração do imóvel destinada à cobertura vegetal nativa, permitindo que o proprietário explore seus recursos de forma equilibrada e sustentável, diferentemente de uma proteção integral que proíbe qualquer intervenção humana.

Explicação passo a passo

Conceito e Características

Análise das Alternativas Incorretas

Conclusão

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Alternativa	Erro Identificado
A	A RL se aplica à Amazônia Legal. Apenas os percentuais mudam (podem chegar a 80%).
C	Descreve a Área de Preservação Permanente (APP), não a Reserva Legal. As APPs protegem margens de rios e topos de morros.
D	A lei previu mecanismos de regularização, mas não autoriza desmatamento livre sem compensação ou recomposição. Além disso, não define o que é RL.
E	O percentual não é fixo em 20%. Varia conforme o bioma (ex: 80% na Amazônia, 20% no Cerrado fora da Amazônia Legal).