A diretoria executiva é responsável por implementar as decisões estratégicas aprovadas pelo Conselho de Administração, além de administrar as operações da empresa. Trata-se de um órgão executivo, focado na realização das metas institucionais e operacionais, cuja atuação deve estar sempre em conformidade com os princípios legais e éticos. Assinale a alternativa correta sobre a função da diretoria executiva.

Alternativa D - Executar as estratégias e administrar as operações da organização

Introdução

Esta questão aborda a estrutura de governança corporativa nas sociedades anônimas brasileiras. É fundamental distinguir as competências do Conselho de Administração das atribuições da Diretoria Executiva.

Desenvolvimento

A Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.) estabelece claramente a divisão de funções entre os órgãos societários:

Competências da Diretoria Executiva

Art. 138, Lei 6.404/76:

'A direção da sociedade será exercida por uma ou mais pessoas naturais, eleitas pelo Conselho de Administração ou, na sua ausência, pela Assembleia Geral.'

Art. 142, Lei 6.404/76:

'Compete à diretoria executar as deliberações do Conselho de Administração e representar a companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.'

Análise Comparativa das Alternativas

Análise Detalhada

- Alternativa A (Eleger conselheiros independentes):
Os conselheiros são eleitos pela Assembleia Geral, não pela diretoria. O Conselho é superior à Diretoria na hierarquia corporativa.

- Alternativa B (Representar minoritários):
Acionistas minoritários se representam individualmente ou através de representantes próprios, não pela diretoria executiva.

- Alternativa C (Deliberar ações judiciais):
Decisões estratégicas sobre litígios importantes competem ao Conselho de Administração, que define as políticas gerais.

- Alternativa D (Executar estratégias):
✅ CORRETA - Esta é exatamente a função descrita no enunciado e prevista nos arts. 138 e 142 da Lei 6.404/76. A diretoria executa o que o conselho delibera.

- Alternativa E (Fiscalizar o Conselho):
⚠️ PEGADINHA INVERSA! A fiscalização ocorre do Conselho para a Diretoria, não o contrário. A Diretoria está subordinada ao Conselho.

Conclusão

A alternativa D reproduz fielmente a função institucional da Diretoria Executiva conforme a Lei das S.A.:

1. Implementar decisões estratégicas (do Conselho)
2. Administrar operações diárias da empresa
3. Atuar em conformidade com princípios legais e éticos

Esta distinção é essencial para concursos que cobrem Direito Empresarial e Governança Corporativa.

Alternativa D.