Direito Administrativo Múltipla Escolha

Entre as opções abaixo, uma delas não é considerada uma unidade institucional. Assinale a alternativa com essa exceção.

Entre as opções abaixo, uma delas não é considerada uma unidade institucional. Assinale a alternativa com essa exceção.

  1. Família.
  2. Corporação.
  3. Pessoa física.
  4. Instituição sem fins lucrativos.
  5. Governo.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Análise da Questão sobre Unidades Institucionais

Alternativa C - Pessoa física

Introdução

Esta questão aborda o conceito de unidade institucional, que se refere a organizações ou grupos estruturados com fins específicos e organização interna definida. É importante distinguir entre pessoas físicas (indivíduos) e entidades institucionais (grupos organizados).

Desenvolvimento

O que são Unidades Institucionais?

As unidades institucionais são entidades organizadas que possuem:

  • Estrutura definida
  • Finalidade específica
  • Continuidade no tempo
  • Separação dos membros individuais
TipoExemplosÉ Unidade Institucional?
FamíliaGrupo familiar organizado✅ Sim
CorporaçãoEmpresas, associações profissionais✅ Sim
Instituição sem fins lucrativosONGs, fundações✅ Sim
GovernoÓrgãos públicos✅ Sim
Pessoa FísicaIndivíduo humano❌ Não

Por que Pessoa Física não é unidade institucional?

A pessoa física é um sujeito de direito individual, não uma instituição. Ela representa um ser humano concreto, enquanto as unidades institucionais representam coletividades organizadas.

📌 Conceito-chave: Uma pessoa física pode fazer parte de uma instituição, mas ela mesma NÃO é uma instituição.

## Análise

  • Família: Considerada instituição básica da sociedade (Art. 226, CF/88)
  • Corporação: Entidade organizada com personalidade jurídica própria
  • Pessoa física: NÃO é instituição - é indivíduo, sujeito único de direitos
  • Instituição sem fins lucrativos: Possui estrutura organizacional definida
  • Governo: Conjunto de órgãos e instituições públicas organizadas

⚠️ PEGADINHA COMUM: Alguns candidatos confundem "pessoa jurídica" (institucional) com "pessoa física" (individual). A questão pede o que NÃO é unidade institucional.

Conclusão

A alternativa correta é a C, pois a pessoa física representa um indivíduo isolado, enquanto todas as demais opções constituem formas de organização coletiva com estrutura institucional definida.


Nota: Este tema possui base na teoria sociológica das organizações e na classificação de entidades na administração pública brasileira. Para questões específicas de concursos, recomenda-se consultar a legislação pertinente ao cargo.

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