Alternativa E - Direito a 120 dias consecutivos de licença, sem prejuízo do emprego e da remuneração.
Introdução
A questão aborda um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira referente à proteção da maternidade. O objetivo é identificar o período correto de licença-maternidade e suas condições legais em relação ao vínculo empregatício e pagamento.
Desenvolvimento
A resposta correta baseia-se no texto constitucional vigente. Segundo o Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, as mulheres têm direito à licença-maternidade de 120 dias consecutivos, sem prejuízo do emprego e do salário.
Este dispositivo visa proteger a saúde da mãe e do recém-nascido, permitindo o período necessário para o aleitamento materno exclusivo e recuperação pós-parto. O termo "sem prejuízo" significa que a funcionária não pode ser demitida (exceto por justa causa) e deve receber seu salário integral durante o afastamento.
Análise das Alternativas
- Alternativa A: Incorreta. A licença não gera prejuízo ao emprego ou salário; isso caracterizaria uma falta grave ou desligamento voluntário.
- Alternativa B: Incorreta. O período mínimo constitucional não é de 90 dias.
- Alternativa C: Incorreta como regra geral. Embora existam extensões para 180 dias (como no programa "Empresa Cidadã" ou para servidores públicos federais), a garantia constitucional básica e universal permanece em 120 dias.
- Alternativa D: Incorreta. Não há perda de remuneração na licença-maternidade regulamentada.
- Alternativa E: Correta. Reflete fielmente a previsão constitucional padrão: 120 dias com manutenção do cargo e recebimento dos salários.
Conclusão
A legislação brasileira estabelece o direito à licença-maternidade de 120 dias, assegurando que a trabalhadora mantenha seu emprego e receba sua remuneração integral durante esse período. Portanto, a alternativa E é a resposta adequada.