Conforme Iida e Buarque (2018), os conhecimentos materializados em Ergonomia tendem a ser convertidos em documentos normativos. Esses documentos determinam regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, compreendendo diversos instrumentos, como normas regulamentadoras, normas técnicas, códigos de prática e regulamentos me geral. No Brasil, as normas regulamentadoras são desenvolvidas por quem?

Análise da Questão

A questão aborda a origem das Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil, que são instrumentos normativos da área de segurança e saúde ocupacional.

Resposta Direta

As Normas Regulamentadoras são desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de portarias ministeriais.

## Análise Detalhada

📌 O que são Normas Regulamentadoras?

• São documentos normativos obrigatórios para empresas
• Estabelecem regras mínimas de segurança e saúde no trabalho
• Têm força vinculante quando publicadas no DOU

⚖️ Base Legal

🔍 Pegadinha Comum

Muitos candidatos confundem:

• ❌ ABNT → elabora normas técnicas (ex: NBR ISO 9001) - voluntárias
• ✅ MTE → elabora normas regulamentadoras (ex: NR-17 sobre ergonomia) - obrigatórias

📚 Exemplo Prático

A NR-17 (Ergonomia) foi publicada pela Portaria nº 5.164/1994 do MTE, atualizada posteriormente por novas portarias.

Conclusão

No Brasil, as Normas Regulamentadoras são desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Elas diferenciam-se das normas técnicas da ABNT por serem obrigatórias e terem caráter normativo vinculante.

⚠️ Nota: Para questões de concurso, sempre verifique a nomenclatura exata do ministério na data da prova (pode variar conforme reestruturações governamentais).