Direito Administrativo Múltipla Escolha

Diante da superlotação carcerária e da influência de facções criminosas nos presídios, a polícia penal precisa lidar com questões estruturais e operacionais. Qual das alternativas a seguir representa melhor uma ação estratégica para minimizar os impactos desses desafios?

Diante da superlotação carcerária e da influência de facções criminosas nos presídios, a polícia penal precisa lidar com questões estruturais e operacionais. Qual das alternativas a seguir representa melhor uma ação estratégica para minimizar os impactos desses desafios?

  1. Concentração dos internos em unidades maiores para maximizar o controle das forças de segurança.
  2. Redução das intervenções policiais internas para evitar confrontos e riscos aos agentes.
  3. Transferência de presos de facções criminosas para penitenciárias mais distantes.
  4. Delegação das responsabilidades de segurança prisional às polícias civil e militar.
  5. Ampliação de recursos tecnológicos e capacitação profissional para agentes penais, otimizando a vigilância e a contenção.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa E - Ampliação de recursos tecnológicos e capacitação profissional para agentes penais, otimizando a vigilância e a contenção.

Análise da Questão

O enunciado aborda dois problemas centrais do sistema prisional brasileiro: a superlotação (estrutura física insuficiente) e o poder das facções criminosas (perda de controle sobre o ambiente interno). Para enfrentar esses desafios de forma estratégica, é necessário agir nas causas que permitem o domínio dos grupos criminosos e na capacidade de resposta do Estado.

A alternativa E é a correta porque propõe um fortalecimento institucional focado em duas frentes essenciais:

  • Recursos Tecnológicos: O uso de câmeras, monitoramento remoto e sistemas de inteligência permite que a polícia penal tenha visão clara do interior das unidades sem expor os agentes a riscos desnecessários. Isso reduz o espaço onde as facções operam livremente.
  • Capacitação Profissional: Agentes bem treinados lidam melhor com conflitos, aplicam protocolos de segurança corretamente e conseguem gerenciar crises humanas e operacionais de forma mais eficaz.

Por que as outras alternativas são incorretas?

AlternativaMotivo do Erro
AConcentrar internos em unidades maiores tende a aumentar a violência e facilita ainda mais a organização interna das facções, tornando o controle mais difícil.
BReduzir intervenções seria uma rendição ao crime organizado, permitindo que as facções consolidem seu poder dentro do sistema prisional.
CApenas transferir presos não resolve a superlotação estrutural. Além disso, logísticas complexas podem gerar novos pontos de vulnerabilidade durante o transporte.
DA segurança prisional é função específica da Polícia Penal (ou órgão equivalente). Delegar para Polícias Civil/Militar desconfigura a especialização necessária para gestão de presídios.

Conclusão

A solução estratégica para crises no sistema prisional passa pelo investimento em gestão moderna. Melhorar a tecnologia de vigilância e qualificar os servidores cria uma barreira mais eficaz contra a ação das facções, garantindo maior segurança para os agentes e melhor controle administrativo para o Estado.

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