Alternativa E - Princípio da Livre-iniciativa
O texto apresentado descreve exatamente o conceito constitucional de Princípio da Livre-iniciativa.
Análise do Enunciado
O trecho citado refere-se à garantia constitucional de que qualquer pessoa pode atuar na economia. Vamos detalhar os pontos principais:
- Garantia Constitucional: O texto menciona explicitamente que é uma garantia da Constituição.
- Liberdade de Atuação: Permite que pessoas físicas ou jurídicas criem mecanismos para gerar riqueza.
- Meios de Atuação: Pode ser feito através de empresas ou pelo trabalho pessoal.
Fundamentação Legal
No Direito Brasileiro, esse princípio está previsto no Artigo 170, caput, da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que a ordem econômica é fundada, entre outros pilares, na livre iniciativa.
Isso significa que o Estado não deve impedir o surgimento de novas atividades econômicas, desde que respeitem a dignidade da pessoa humana e objetivos sociais.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Para entender melhor, vamos analisar os termos das demais opções:
| Alternativa | Conceito | Por que não se encaixa? |
|---|
| A | Responsabilidade Limitada | Refere-se ao limite do patrimônio dos sócios para pagar dívidas da empresa. Não é a garantia geral de trabalhar. |
| B | Contrato Social | É o documento jurídico onde os sócios estabelecem as regras de funcionamento da sociedade empresarial. |
| C | Estatuto | É o conjunto de normas internas de uma associação ou empresa, regulando seu funcionamento interno. |
| D | Responsabilidade Ilimitada | Ocorre quando os bens pessoais respondem pelas dívidas empresariais sem limite prévio definido. |
Conclusão
A frase descreve a liberdade que todo cidadão tem de empreender e buscar lucro, base fundamental da economia capitalista garantida pela Carta Magna. Portanto, trata-se do Princípio da Livre-iniciativa.
Alternativa E.