Questões de Direito Civil
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Se duas pessoas se tornam reciprocamente credoras e devedoras de dívidas líquidas, fungíveis e vencidas, haverá, em regra, compensação.
Se duas pessoas se tornam reciprocamente credoras e devedoras de dívidas líquidas, fungíveis e vencidas, haverá, em regra, compensação.
O pai que não fez parte da relação jurídica obrigacional na qual o filho figurou como devedor pode, em nome próprio, saldar o débito do filho, sub-rogando-se nos direitos do credor.
O pai que não fez parte da relação jurídica obrigacional na qual o filho figurou como devedor pode, em nome próprio, saldar o débito do filho, sub-rogando-se nos direitos do...
O que deve ser feito no Passo 1 do processo de repactuação de dívidas do superendividamento, conforme descrito na cartilha?
O que deve ser feito no Passo 1 do processo de repactuação de dívidas do superendividamento, conforme descrito na cartilha?
Segundo a legislação de proteção ao superendividamento, qual tipo de pessoa pode requerer o processo de reestruturação de dívidas previsto na Lei n.º 14.181/2021?
Segundo a legislação de proteção ao superendividamento, qual tipo de pessoa pode requerer o processo de reestruturação de dívidas previsto na Lei n.º 14.181/2021?
Qual lei foi responsável por inserir o Art. 54-A no Código de Defesa do Consumidor, criando o marco jurídico de proteção ao consumidor superendividado no Brasil?
Qual lei foi responsável por inserir o Art. 54-A no Código de Defesa do Consumidor, criando o marco jurídico de proteção ao consumidor superendividado no Brasil?
O que estabelece o Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à negativação de consumidores?
O que estabelece o Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à negativação de consumidores?
Quais dívidas podem ser incluídas no plano de recaptação do superendividamento, na categoria 'Bancário'?
Quais dívidas podem ser incluídas no plano de recaptação do superendividamento, na categoria 'Bancário'?
Como o glossário do fascículo define a situação de “Superendividamento”?
Como o glossário do fascículo define a situação de “Superendividamento”?
O que estabelece o Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à negativação de consumidores?
O que estabelece o Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à negativação de consumidores?
Quais dívidas NÃO podem ser incluídas no plano de repactuação do superendividamento, na categoria 'Fiscal/Legal'?
Quais dívidas NÃO podem ser incluídas no plano de repactuação do superendividamento, na categoria 'Fiscal/Legal'?
Qual lei foi responsável por inserir o Art. 54-A no Código de Defesa do Consumidor, criando o marco jurídico de proteção ao consumidor superendividado no Brasil?
Qual lei foi responsável por inserir o Art. 54-A no Código de Defesa do Consumidor, criando o marco jurídico de proteção ao consumidor superendividado no Brasil?
De acordo com o Pilar 4 do plano de pagamento, o que o juiz pode fazer em relação aos juros e encargos abusivos durante o processo de superendividamento?
De acordo com o Pilar 4 do plano de pagamento, o que o juiz pode fazer em relação aos juros e encargos abusivos durante o processo de superendividamento?
Bernardo, Eduardo e Ricardo são três criadores de cavalos. Luís, investidor, propôs um contrato de compra e venda: pelo preço de R$ 60.000,00, os criadores deveriam entregar a Luís, até o final do ano, uma das crias do cavalo Itajara. Com base no caso acima, responda: (i) Tendo algumas das crias de Itajara nascido com doença que não inviabiliza a vida cotidiana, mas veda as suas participações em corridas e competições que exijam demais do animal, podem os criadores entregar uma dessas crias como cumprimento do pactuado? (ii) E se todas as crias de Itajara tivessem nascido com a referida doença? Poderia Luís simplesmente resolver a obrigação, desonerando assim os criadores? (iii) E se apenas uma cria sobreviveu ao parto da égua reprodutora e justamente essa cria vem também a falecer por culpa de um empregado de Bernardo, que alimentou o animal com ração fortificadora cuja validade havia expirado? Pode Luis ingressar judicialmente contra Ricardo para cobrar o equivalente ao valor do cavalo, pago no momento da contratação? E as eventuais perdas e danos?
Bernardo, Eduardo e Ricardo são três criadores de cavalos. Luís, investidor, propôs um contrato de compra e venda: pelo preço de R$ 60.000,00, os criadores deveriam entregar a...
Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.
Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.
Um tema muito interessante que se encontra na Parte Geral do Código Civil brasileiro e que acarreta importantes consequências práticas na órbita do Direito Civil. Trata-se do fenômeno jurídico denominado comoriência. Após a leitura do artigo, imaginemos a situação: Clóvis e Berenice eram casados no regime da separação obrigatória e tinham um filho, Silvio, e os pais de Clóvis e Berenice ainda eram vivos. Clóvis, Berenice e Silvio morreram em um acidente de carro. Sobre a morte simultânea ou comorientes, assinale a alternativa INCORRETA:
Um tema muito interessante que se encontra na Parte Geral do Código Civil brasileiro e que acarreta importantes consequências práticas na órbita do Direito Civil. Trata-se do...
Incapacidade são pessoas que não estão aptas ao exercício ou gozo de seus direitos. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. São relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos. Ver art. 3º a 5º do Código Civil. JusBrasil. Incapacidade Civil. Por Magnum Oliveira. Publicado em fevereiro, 2015 pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Sobre a Incapacidade, analise as afirmativas abaixo: A incapacidade existe para a aquisição de direitos e não para o exercício de direitos. II. Os pródigos são considerados Incapazes relativos. III. O Estatuto diz que os índios são considerados pessoas capazes, então os negócios jurídicos celebrados entre um índio e uma pessoa estranha à comunidade indígena, está dentro da lei. IV. A emancipação legal é pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial (art. 5º, parágrafo único, I, 1ª parte).
Incapacidade são pessoas que não estão aptas ao exercício ou gozo de seus direitos. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa. São absolutamente incapazes de exercer...
São características dos direitos reais:
São características dos direitos reais:
Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical. II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo. III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica. IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.
Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem...
Considerando as afirmativas abaixo sobre pessoas: A personalidade jurídica deve ser entendida como a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações; II. A capacidade jurídica dá extensão à personalidade jurídica, pois pode haver capacidade relativa a certos atos civis, enquanto à personalidade é terminologia genérica; III. A capacidade de direito ou jurídica é aquela que gera a aptidão para exercer direitos e contrair obrigações; IV. A capacidade de fato é a aptidão genérica para a prática de atos com efeitos jurídicos eficazes.
Considerando as afirmativas abaixo sobre pessoas: A personalidade jurídica deve ser entendida como a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações; II. A capacidade...
Bruna é inventariante do espólio do seu pai e busca orientação para a divisão dos investimentos que ele deixou: ações, FIIs, títulos Selic, CDBs e LCI/LCA. Os herdeiros são ela (25%), seu irmão (25%) e sua mãe (50%). Bruna quer construir sua própria carteira, o irmão prefere receber em dinheiro, enquanto a mãe deseja obter renda passiva. Bruna pergunta a você se é necessário vender todos os ativos ou se há outra forma mais eficiente, evitando custos. Você, então, recomenda:
Bruna é inventariante do espólio do seu pai e busca orientação para a divisão dos investimentos que ele deixou: ações, FIIs, títulos Selic, CDBs e LCI/LCA. Os herdeiros são...
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