Se duas pessoas se tornam reciprocamente credoras e devedoras de dívidas líquidas, fungíveis e vencidas, haverá, em regra, compensação.

Análise da Questão

Esta afirmação trata dos requisitos para compensação no Direito Civil brasileiro.

Requisitos Legais da Compensação

Art. 368, CC/2002:

"Quando duas pessoas forem, reciprocamente, credora e devedora, as dívidas se extinguem até onde concorrerem em quantia."

Art. 371, CC/2002:

"A compensação opera-se pelo simples efeito da lei, independentemente de convenção das partes."

Requisitos Essenciais

## Análise Detalhada

✅ A afirmação está CORRETA

Pontos importantes:

• "Em regra" é fundamental ⚠️ - Existem exceções previstas no Art. 369, CC/2002 onde a compensação NÃO ocorre mesmo com os requisitos preenchidos:
• Dívidas com alimentos
• Coisas depositadas judicialmente
• Bens impenhoráveis
• Direitos intransferíveis
• Fungível ≠ Indeterminável 🚨 Pegadinha comum!
• FUNGÍVEL: Pode ser substituído por outro da mesma espécie/qualidade (ex: R$ 100,00)
• INDETERMINÁVEL: Não pode ser determinado (não serve para compensação)
• Compensação automática ✅
• Opera-se pelo simples efeito da lei
• Não precisa de acordo entre as partes

Conclusão

A afirmação está CORRETA. Os quatro elementos mencionados (reciprocidade, liquidez, fungibilidade e vencimento) são exatamente os requisitos do Art. 368 do Código Civil, complementados pelas exceções do Art. 369.

⚠️ Nota: Esta análise baseia-se na legislação vigente. Para casos práticos, recomenda-se consulta a advogado especializado.