A extinção normal de um contrato é sua execução em que o credor atestará o pagamento por meio de quitação regular. Entretanto, outras causas podem extinguir o contrato, podendo ocorrer por causas anteriores ou contemporâneas e causas supervenientes à sua formação. Marque a única causa que corresponde à causa anterior ou contemporânea.

Alternativa E - Condição resolutiva

Análise da Questão

Esta questão aborda os modos de extinção dos contratos segundo o Direito Civil brasileiro. Para resolvê-la, é necessário distinguir entre causas que surgem após a formação do contrato e aquelas que já estão previstas na sua origem.

Conceito-Chave: Causas de Extinção

A extinção de um contrato pode ocorrer de forma normal (cumprimento) ou anormal. As causas anormais são divididas quanto ao momento em que surgem:

• Causas Supervenientes: São fatos que ocorrem depois que o contrato foi formado e começa a produzir efeitos.
• Exemplos: Inexecução (descumprimento posterior), Onerosidade excessiva (mudança econômica futura), Força maior.
• Causas Antecedentes ou Contemporâneas: São elementos que já estavam presentes ou pactuados no momento da celebração do contrato, definindo desde o início como ele pode acabar.

Justificativa Didática

Vamos analisar cada alternativa com base nessa classificação temporal:

1. A) Resolução por inexecução contratual: Ocorre quando uma parte falha em cumprir sua obrigação. Como essa falha acontece durante ou após o início da execução, é considerada uma causa superveniente.
2. B) Resilição unilateral: É a vontade de uma parte em romper o vínculo. Trata-se de um ato de vontade realizado posteriormente à formação do contrato.
3. C) Resilição bilateral: Consiste no acordo mútuo para encerrar o contrato. Embora seja consensual, é um novo ato de vontade praticado depois que o contrato original já estava vigente.
4. D) Resolução por onerosidade excessiva: Baseia-se em um desequilíbrio econômico que surge durante a vigência do contrato (fator superveniente).
5. E) Condição resolutiva: É uma cláusula inserida no momento da formação do contrato, prevendo que, se determinado evento futuro ocorrer, o contrato se extinguirá. Como a regra de extinção foi pactuada junto com a criação do contrato, ela se enquadra na categoria de causa contemporânea (ou antecedente em relação ao efeito extintivo).

Conclusão

A única alternativa que representa uma causa prevista e pactuada na própria estrutura do contrato (momento da formação), e não um evento ou fato que surja posteriormente, é a Condição resolutiva.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa E.