A Lei n. 9.610/98 estabelece regras de proteção aos autores e seus direitos autorais, incluindo as limitações que o autor tem perante sua obra. Quais são as instâncias abrangidas pelo direito autoral?

Question

A Lei n. 9.610/98 estabelece regras de proteção aos autores e seus direitos autorais, incluindo as limitações que o autor tem perante sua obra. Quais são as instâncias abrangidas pelo direito autoral? A) O direito de autor, os direitos não conexos e os programas de celular. B) O direito de autor, os direitos conexos e os programas de computador. C) O direito do proprietário, os direitos de conexão e os programas de computador. D) O direito do proprietário, os direitos sem conexão e os programas de computador. E) O direito do proprietário, os direitos sem conexão e os softwares e hardwares.

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Alternativa B O direito de autor, os direitos conexos e os programas de computador A questão aborda o escopo de proteção definido pela Lei nº 9.610/98 , conhecida como Lei de Direitos Autorais no Brasil. Esta legislação protege a criação intelectual dividindo a em três grandes áreas principais. De acordo com o Artigo 5º da referida lei, o direito autoral abrange: O direito de autor : Refere se às obras literárias, artísticas e científicas criadas por seres humanos. Os direitos conexos : São os direitos relacionados aos autores, mas pertencentes a outros agentes culturais, como artistas intérpretes, produtores fonográficos e emissoras de rádio e televisão. Os programas de computador : São protegidos como obras literárias, conforme disposto na mesma lei (embora tenham regulamentação específica complementar). Análise das Alternativas Para garantir a compreensão, veja a comparação entre os termos corretos e incorretos presentes nas outras opções: | Termo Incorreto | Termo Correto (Lei 9.610/98) | Motivo | | : | : | : | | Direito do proprietário | Direito de autor | A lei protege o criador, não necessariamente o dono físico do objeto. | | Direitos não conexos / sem conexão | Direitos conexos | O termo jurídico técnico é "conexos", referindo se à proximidade com o autor. | | Programas de celular | Programas de computador | A lei cita genericamente programas de computador, não apenas para celulares. | | Hardwares | Software | O hardware (físico) não é protegido por direito autoral, apenas o código (software). | Portanto, a única alternativa que utiliza a terminologia jurídica correta estabelecida pela legislação brasileira é a letra B .

Explicação passo a passo

Análise das Alternativas

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Termo Incorreto	Termo Correto (Lei 9.610/98)	Motivo
Direito do proprietário	Direito de autor	A lei protege o criador, não necessariamente o dono físico do objeto.
Direitos não conexos / sem conexão	Direitos conexos	O termo jurídico técnico é "conexos", referindo-se à proximidade com o autor.
Programas de celular	Programas de computador	A lei cita genericamente programas de computador, não apenas para celulares.
Hardwares	Software	O hardware (físico) não é protegido por direito autoral, apenas o código (software).