Considerando as afirmativas abaixo sobre pessoas: A personalidade jurídica deve ser entendida como a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações; II. A capacidade jurídica dá extensão à personalidade jurídica, pois pode haver capacidade relativa a certos atos civis, enquanto à personalidade é terminologia genérica; III. A capacidade de direito ou jurídica é aquela que gera a aptidão para exercer direitos e contrair obrigações; IV. A capacidade de fato é a aptidão genérica para a prática de atos com efeitos jurídicos eficazes.

Alternativa E

Análise Detalhada da Questão

Esta questão aborda os conceitos fundamentais do Direito das Pessoas, especificamente a distinção entre Personalidade Jurídica, Capacidade de Direito e Capacidade de Fato. Para resolvê-la, precisamos entender a diferença entre "ter" direitos e "exercer" direitos.

1. Conceitos Fundamentais

2. Avaliação das Afirmativas

• I. Verdadeira.
  A personalidade jurídica é, de fato, a condição de ser sujeito de direito. É a "aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações". Sem personalidade, não se é reconhecido pelo ordenamento jurídico como alguém.
• II. Verdadeira.
  Esta afirmativa estabelece a relação entre os institutos. A personalidade é o ponto de partida (o status de sujeito), enquanto a capacidade é o instrumento que permite atuar. Como a personalidade é inerente a todo ser humano (genérica), mas a capacidade de agir varia (ex: crianças têm personalidade, mas capacidade limitada), a afirmação está correta ao distinguir os termos.
• III. Falsa.
  Este é o ponto crucial da questão. A afirmativa inverte os conceitos.
• Capacidade de Direito (ou de Gozo): É a aptidão para TER / ADQUIRIR direitos (Art. 5º do Código Civil).
• Capacidade de Fato (ou de Exercício): É a aptidão para EXERCER direitos e praticar atos da vida civil.
  Ao dizer que a capacidade de direito serve para "exercer", a afirmativa cometeu um erro conceitual grave.
• IV. Verdadeira.
  Define corretamente a capacidade de fato (ou de exercício) como a aptidão para praticar atos com eficácia jurídica. É o poder de manifestar a própria vontade para criar, modificar ou extinguir relações jurídicas.

Conclusão

A sequência correta é:

• I - Verdadeira
• II - Verdadeira
• III - Falsa
• IV - Verdadeira

Isso corresponde exatamente à Alternativa E.