Direito Civil Múltipla Escolha

Qual destes elementos pode estar embutido no contrato e aumentar o valor das parcelas sem ser juros?

Qual destes elementos pode estar embutido no contrato e aumentar o valor das parcelas sem ser juros?

  1. Seguros prestamistas ou de proteção financeira.
  2. Taxa de oxigênio cobrada pela agência física.
  3. Contribuição obrigatória para o sindicato dos bancários.
  4. Bônus de natal para os funcionários da instituição financeira.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A - Seguros prestamistas ou de proteção financeira.

A questão aborda os componentes do custo de financiamento além dos juros. Em contratos de crédito no Brasil, é comum que outras taxas e seguros sejam incluídos nas parcelas mensais.

Explicação Detalhada

O Seguro Prestamista é uma modalidade de proteção contratada junto à seguradora, onde o objetivo principal é garantir o pagamento da dívida em caso de imprevistos com o tomador do empréstimo (como morte, invalidez ou desemprego).

  • Natureza Jurídica: Embora faça parte do Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, o prêmio do seguro não é considerado juros. Juros são a remuneração pelo uso do dinheiro ao longo do tempo; o seguro é a contrapartida pelo serviço de transferência de risco.
  • Impacto na Parcela: O valor pago ao segurado é somado às parcelas mensais, aumentando o valor final a ser pago, mas mantendo-se distinto da taxa de juros aplicada sobre o saldo devedor.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

AlternativaMotivo da Incorreção
b. Taxa de oxigênioÉ um termo inexistente no mercado financeiro, servindo como opção absurda.
c. SindicalContribuições sindicais geralmente incidem sobre trabalhadores, não sendo padrão para compor parcelas de empréstimos pessoais como custo de financiamento.
d. Bônus de natalÉ uma despesa interna da empresa (folha de pagamento), não um componente contratual direto da dívida do cliente.

Portanto, a única opção que representa um custo embutido legalmente válido para aumentar a parcela sem configurar tecnicamente como juro sobre o capital emprestado é o seguro prestamista.

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