Direito Civil Múltipla Escolha

São exemplos de regulação das relações dos indivíduos entre si.

São exemplos de regulação das relações dos indivíduos entre si.

  1. Direito Civil e Direito Comercial
  2. Direito Civil e Direito Público
  3. Direito Público e Direito Tributário
  4. Direito Tributário e Direito Constitucional
  5. Nenhuma das alternativas anteriores

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

Esta questão aborda a classificação fundamental do Direito em Direito Público e Direito Privado, focando especificamente nas relações reguladas pelo ramo privado.

Classificação do Direito

Para responder corretamente, é necessário distinguir quem são os sujeitos envolvidos na relação jurídica:

  • Direito Privado: Regula as relações entre particulares (indivíduos), onde prevalece a autonomia da vontade e a igualdade jurídica. Os sujeitos não estão em posição de subordinação estatal direta.
  • Direito Público: Regula as relações onde o Estado atua como sujeito, frequentemente utilizando seu poder de império (poder de mando) sobre o indivíduo ou outras entidades.

Análise das Alternativas

A frase "regulação das relações dos indivíduos entre si" é a definição clássica de Direito Privado. Vamos analisar cada opção:

  • (A) Direito Civil e Direito Comercial: Ambas as áreas pertencem ao Direito Privado. O Direito Civil regula a vida civil (família, patrimônio, contratos), e o Direito Comercial regula as atividades empresariais. Ambos envolvem particulares interagindo entre si. Correta.
  • (B) Direito Civil e Direito Público: Embora o Direito Civil seja privado, o Direito Público regula a atuação estatal. A mistura torna a alternativa imprecisa para o enunciado.
  • (C) Direito Público e Direito Tributário: O Direito Tributário é um ramo do Direito Público (relação Estado x Contribuinte). Incorreta.
  • (D) Direito Tributário e Direito Constitucional: Ambos são ramos essenciais do Direito Público. Incorreta.

Resumo Comparativo

Ramo do DireitoNaturezaSujeitos Envolvidos
Direito CivilPrivadoIndivíduo \times Indivíduo
Direito ComercialPrivadoEmpresário \times Empresário / Cliente
Direito PúblicoPúblicoEstado \times Cidadão
Direito TributárioPúblicoFisco \times Contribuinte

Portanto, a única alternativa que lista exclusivamente ramos dedicados à regulação de interesses privados entre indivíduos é a letra A.

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