A pessoa que pretende ser empresário precisa:

Alternativa A

Introdução

Esta questão aborda os requisitos legais para se tornar um empresário no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente conforme o Código Civil. A resposta correta baseia-se diretamente no texto da lei que define quem pode exercer essa atividade.

Desenvolvimento

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em seu Artigo 970, estabelece de forma clara as condições necessárias para o exercício da atividade empresarial. O dispositivo legal diz:

"Poderá exercer atividade de empresário aquele que, em pleno gozo da capacidade civil, não tiver qualquer impedimento legal para o exercício da atividade empresarial."

Isso significa que existem dois pré-requisitos fundamentais:

1. Capacidade Civil Plena: A pessoa deve ser maior de idade (ou emancipada) e mentalmente capaz de praticar atos da vida civil sem restrições.
2. Ausência de Impedimento Legal: A pessoa não pode estar proibida por lei especial de exercer tal atividade.

## Análise

Vamos analisar cada alternativa com base na legislação:

• Alternativa A (Correta): Reproduce fielmente os requisitos do Artigo 970 do Código Civil. Para ser empresário, é necessário ter capacidade civil total e não possuir nenhuma proibição legal específica.
• Alternativa B (Incorreta): Juízes e membros do Ministério Público (Promotores) geralmente possuem impedimentos legais enquanto exercem suas funções públicas, devido à necessidade de independência, imparcialidade e exclusividade de cargo prevista em leis específicas (como a LOMAN e Estatutos da Magistratura).
• Alternativa E (Incorreta): Nem todas as pessoas que exercem funções públicas podem ser empresários. Muitos servidores públicos têm vedação constitucional ou legal para exercer atividades empresárias paralelas, especialmente se houver conflito de interesses.
• Alternativas C e D (Incorretas): Como a alternativa A está correta e as outras contêm informações equivocadas sobre impedimentos funcionais, as opções que dizem "todas" ou "nenhuma" estão erradas.

Conclusão

A definição legal de empresário exige capacidade plena e ausência de barreiras estatutárias. Portanto, a alternativa que descreve esses requisitos exatos é a correta.