Um tema muito interessante que se encontra na Parte Geral do Código Civil brasileiro e que acarreta importantes consequências práticas na órbita do Direito Civil. Trata-se do fenômeno jurídico denominado comoriência. Após a leitura do artigo, imaginemos a situação: Clóvis e Berenice eram casados no regime da separação obrigatória e tinham um filho, Silvio, e os pais de Clóvis e Berenice ainda eram vivos. Clóvis, Berenice e Silvio morreram em um acidente de carro. Sobre a morte simultânea ou comorientes, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa C

Introdução

A questão aborda o instituto da comoriência, previsto no Código Civil brasileiro, e exige a identificação da assertiva incorreta sobre as consequências sucessórias em um cenário hipotético de morte simultânea. Para resolver, é necessário comparar as opções com a redação exata da lei e analisar a ordem de vocação hereditária.

Desenvolvimento

O texto base cita corretamente o Art. 8º do CC/2002, que estabelece a presunção de morte simultânea quando não há como apurar a antecedência das mortes. Isso elimina a sucessão entre os comorientes.

As alternativas A e B reproduzem fielmente a definição legal e a regra da comoriência, sendo portanto afirmações verdadeiras.

A chave para encontrar a resposta está na análise da ordem de sucessão (Art. 1829 do CC) e nos dados fornecidos no enunciado sobre a sobrevivência dos avós.

## Análise Detalhada

• Alternativa A (Correta): Reflete o princípio da comoriência. Como não há prova de quem morreu primeiro, não há transmissão de bens entre eles. Eles não se herdam mutuamente.
• Alternativa B (Correta): É a transcrição literal do Art. 8º do Código Civil.
• Alternativa C (Incorreta - Resposta): Afirma que, se os pais morreram antes do filho, ele herdaria e "não teria a quem transmitir a herança".
• ⚠️ PEGADINHA: O enunciado diz explicitamente: "pais de Clóvis e Berenice ainda eram vivos". Estes são os avós paternos e maternos de Silvio.
• Pela ordem sucessória (Art. 1829, II), na ausência de descendentes, herdam os ascendentes.
• Portanto, Silvio teria os avós como herdeiros. Afirmar que não há ninguém a quem transmitir é falso.
• Alternativa D (Correta): Analisa a lógica inversa. Se Silvio morresse primeiro, seus pais (Clóvis e Berenice) herdariam. Ao morrerem depois, seus respectivos pais (avós de Silvio) herdariam o montante que veio de Silvio.
• Alternativa E (Correta): Descreve a divisão correta entre ascendentes. Na ausência de cônjuge e descendentes, o patrimônio divide-se igualmente entre as linhas paterna e materna (Art. 1840, parágrafo único, por analogia doutrinária).
• Metade para o lado paterno (dividido entre 2 avós = $25\%$ cada).
• Metade para o lado materno (dividido entre 2 avós = $25\%$ cada).

Conclusão

A alternativa C é a única incorreta porque nega a existência de herdeiros (ascendentes) que, conforme o próprio enunciado, estavam vivos. As demais alternativas respeitam a presunção de comoriência e as regras de sucessão legítima.

Resumo:
A comoriência impede a sucessão entre os mortos simultâneos. Na falta de descendentes, os ascendentes (avós) são herdeiros legítimos. A alternativa C ignora esse fato essencial.