Acerca das obrigações propter rem, é incorreto afirmar que:

Alternativa D

A questão aborda o conceito de Obrigações Propter Rem no âmbito do Direito Civil, especificamente sobre as obrigações que se vinculam à propriedade de um bem. O enunciado pede para identificar a afirmação incorreta.

Análise dos Conceitos

Para responder corretamente, é necessário entender a natureza jurídica dessas obrigações:

• Definição: São aquelas em que o devedor é determinado pela titularidade do bem. A obrigação segue a coisa (res), independentemente de quem seja a pessoa física ou jurídica que a possua.
• Exemplo Clássico: As cotas condominiais e o IPTU são obrigações propter rem. Quem possui o imóvel deve pagar, mesmo que tenha comprado recentemente.
• Sinonímia: Elas também são conhecidas como obrigações ambulatoriais, pois "ambulam" (seguem) o bem quando este é transferido.

Avaliação das Alternativas

• Alternativa A: Embora haja discussões doutrinárias, muitas correntes modernas incluem deveres ambientais como propter rem, mas em provas de concursos mais tradicionais, essa exclusão pode ser considerada uma premissa válida dependendo do autor adotado. Não é o erro mais evidente.
• Alternativa B: Correta. Como dito acima, "ambulatícia" significa que a dívida "caminha" com a propriedade. São termos sinônimos na doutrina clássica.
• Alternativa C: Correta. A própria expressão latina propter rem significa "por causa da coisa" ou "em razão da coisa".
• Alternativa E: Correta. Não são direitos pessoais (que dependem da relação específica entre credor e devedor), mas sim vínculos reais ligados à propriedade.
• Alternativa D: Incorreta. Esta é a resposta correta para a questão. A essência da obrigação propter rem é justamente que o débito acompanha o bem. Ao adquirir uma unidade autônoma, o novo proprietário assume as responsabilidades financeiras ligadas à unidade (como as taxas condominiais). Embora existam discussões sobre a responsabilidade por multas e juros de períodos anteriores, dizer categoricamente que o adquirente não responde pelos débitos viola o princípio fundamental de que a obrigação se vincula ao imóvel. O condomínio tem direito de executar o bem pelo pagamento das dívidas, independente de quem seja o dono atual.

Conclusão

A alternativa D está errada porque nega a característica principal da obrigação propter rem: a transferência da responsabilidade pelo débito junto com a propriedade do bem. Portanto, o adquirente torna-se o novo devedor das obrigações acessórias ao imóvel.