Acerca do direito do consumidor, precisamos saber identificar a figura que será protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, assinale a alternativa que corresponde à definição de quem é o consumidor para o Código de Defesa do Consumidor:

Question

Acerca do direito do consumidor, precisamos saber identificar a figura que será protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, assinale a alternativa que corresponde à definição de quem é o consumidor para o Código de Defesa do Consumidor: A) aquele que efetivamente consome o produto ou é beneficiário do serviço. B) é toda pessoa física ou jurídica, de boa fé, que adquire um produto ou um serviço de um terceiro. C) é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final. D) é toda pessoa física ou jurídica que efetiva o pagamento do produto ou do serviço. E) aquele que efetivamente paga pelo produto ou serviço, à vista ou de forma parcelada.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa C A definição correta de consumidor no ordenamento jurídico brasileiro está expressa textualmente no Artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) . Análise da Questão O código define o consumidor de maneira objetiva, focando no destino do produto ou serviço. Texto Legal: "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ." Destinatário Final: Este é o elemento essencial. Significa que o bem ou serviço não tem destinação comercial ou industrial (não será revendido ou transformado para gerar lucro). Por que a Alternativa C é a correta? Ela reproduz fielmente a definição legal contida no parágrafo único do artigo 2º do CDC: Cobre tanto pessoas físicas quanto jurídicas . Engloba tanto quem adquire quanto quem utiliza . Estabelece a condição de destinatário final , que é o critério de proteção do CDC. Por que as outras alternativas estão incorretas? | Alternativa | Erro Comum | Explicação | | : | : | : | | A | Foco no consumo efetivo | Ignora quem adquiriu formalmente e não cita "destinatário final". | | B | Requisito de "boa fé" | A boa fé é um princípio, mas não define a figura do consumidor no art. 2º. | | D | Foco no pagamento | Quem paga pode não ser o consumidor (ex: empresa comprando insumos). | | E | Foco no meio de pagamento | Similar à D, ignora a finalidade do uso do produto/serviço. | Resumo: Para ser protegido pelo CDC, é fundamental que a pessoa (física ou jurídica) aja como destinatária final da relação de consumo, conforme estabelecido na Alternativa C .

Explicação passo a passo

Análise da Questão

Por que a Alternativa C é a correta?

Por que as outras alternativas estão incorretas?

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Alternativa	Erro Comum	Explicação
A	Foco no consumo efetivo	Ignora quem adquiriu formalmente e não cita "destinatário final".
B	Requisito de "boa-fé"	A boa-fé é um princípio, mas não define a figura do consumidor no art. 2º.
D	Foco no pagamento	Quem paga pode não ser o consumidor (ex: empresa comprando insumos).
E	Foco no meio de pagamento	Similar à D, ignora a finalidade do uso do produto/serviço.