Alternativa E - Transferência do devedor para o credor do domínio do bem, em garantia de pagamento
Introdução
A Alienação Fiduciária é uma modalidade de garantia real muito comum no Direito Brasileiro, especialmente em financiamentos imobiliários e de veículos. O conceito fundamental que você precisa memorizar é: quem transfere o quê para quem?
Desenvolvimento
O que é Alienação Fiduciária?
Na alienação fiduciária, ocorre uma transferência temporária da propriedade (domínio) de um bem como garantia de uma obrigação. É diferente de outras garantias porque há uma transferência de domínio, não apenas uma constrição sobre o bem.
Lei aplicável:
- Bens Imóveis: Lei 9.514/1997
- Bens Móveis: Arts. 1.361 a 1.368 do CC/2002
Art. 1.361, CC/2002:
'Pode o devedor, para garantia de dívida, transferir ao credor a propriedade fiduciária de coisa móvel.'
Análise
| Alternativa | Análise | Status |
|---|
| a) Credor → Devedor | Inverte a direção! Quem transfere é o DEVEDOR | ❌ ERRADA |
| b) Contribuição de mutuário | Não tem relação com alienação fiduciária | ❌ ERRADA |
| c) Fundo de garantia | Refere-se a FGTS/sistemas similares | ❌ ERRADA |
| d) Pagamento mínimo | Descreve parcelas, não a garantia | ❌ ERRADA |
| e) Devedor → Credor em garantia | Correto! Transferência do devedor para o credor | ✅ CORRETA |
⚠️ Pegadinha Comum
A alternativa (a) é uma pegadinha clássica! Ela diz "credor para devedor", mas na realidade é "devedor para credor". A troca desses termos muda completamente o sentido jurídico.
Conceito-Chave
Fluxo da Alienação Fiduciária:
DEVEDOR ────[transfere domínio]────> CREDOR (como garantia)
│ │
└────────[quitar dívida]──────────────┘
[restitui domínio ao devedor]
Conclusão
A resposta correta é a Alternativa E porque define exatamente o núcleo da alienação fiduciária: o devedor transfere o domínio do bem para o credor, mantendo a posse direta, como garantia do pagamento da dívida. Quando a dívida é quitada, o domínio retorna ao devedor.
⚖️ Nota Importante: Esta explicação tem caráter didático. Para questões reais de concursos, sempre verifique a legislação atualizada e consulte fontes oficiais.