Analise a EMENTA a seguir, e assinale a alternativa correta. "(...) IV. O princípio ____ impõe às partes de uma relação de consumo a adoção de postura que guarde conformidade com os padrões sociais de ética, correção e transparência, a respeitar a legítima expectativa depositada nessa relação. Nesse contexto, o ____ cria deveres anexos à obrigação principal, os quais devem ser justamente respeitados por ambas as partes contratantes. Dentre tais deveres, há o de cooperação, que pressupõe ações recíprocas de lealdade dentro da relação contratual, que, uma vez descumprido, implicará inadimplemento contratual de quem lhe tenha dado causa (violação do contrato)."

Alternativa E - Da Boa-Fé;

A questão aborda um dos pilares fundamentais do Direito Civil e do Direito do Consumidor brasileiro. O texto da ementa descreve características comportamentais específicas que definem o Princípio da Boa-Fé, mais especificamente a Boa-Fé Objetiva.

Abaixo, detalhamos os motivos pelos quais esta é a resposta correta.

Análise Detalhada

Para identificar o princípio correto, devemos analisar os termos-chave presentes no trecho da ementa:

• Padrões de Conduta: O texto menciona "postura que guarde conformidade com os padrões sociais de ética, correção e transparência". Isso não se refere apenas a obedecer a lei (legalidade), mas a agir com honestidade e lealdade.
• Expectativa Legítima: A frase "respeitar a legítima expectativa depositada nessa relação" é clássica na doutrina da Boa-Fé. Significa que as partes podem confiar no que foi dito ou prometido durante a negociação.
• Deveres Anexos: O trecho afirma que o princípio "cria deveres anexos à obrigação principal". Na teoria jurídica, a Boa-Fé gera deveres secundários (como informar, proteger e cooperar) além da obrigação central do contrato.
• Lealdade e Cooperação: A menção ao "dever de cooperação" e "ações recíprocas de lealdade" confirma que se trata da função social do contrato pautada pela confiança mútua.

Comparativo entre as Opções

Fundamentação Legal

Este princípio está expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil:

1. CDC (Art. 4º, III): Estabelece a boa-fé como base das relações de consumo.
2. Código Civil (Art. 113): Determina que "Os negócios jurídicos devem ser executados de acordo com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração".

Em resumo, quando a lei fala em exigir conduta ética, transparente e leal entre as partes, ela está invocando o Princípio da Boa-Fé.