Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas.

Análise das Assertivas

Todas as três afirmativas apresentadas na imagem são VERDADEIRAS. Abaixo, apresento a justificativa detalhada para cada uma delas.

1. Vulnerabilidade no Consumo Virtual

"O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional..."

Esta afirmação é Verdadeira. O ambiente digital oferece vantagens, mas também amplia riscos específicos:

• Anonimato: É mais difícil identificar o vendedor ou a empresa real.
• Globalização: Problemas podem envolver jurisdições diferentes, dificultando a resolução.
• Facilidade de Golpes: A internet permite que atuem rapidamente práticas abusivas, como phishing ou venda de produtos inexistentes.
• Princípio da Vulnerabilidade: O consumidor deve ser tratado como a parte mais fraca na relação, exigindo proteção reforçada mesmo (e especialmente) no meio virtual.

2. Aplicação do CDC vs. Código Civil

"O CDC estabelece normas principiológicas... há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza civil ou consumerista..."

Esta afirmação é Verdadeira. Para saber qual lei aplicar, é necessário classificar a relação jurídica:

• Relação de Consumo: Envolve fornecedor, consumidor, produto ou serviço (regida pelo CDC - Lei nº 8.078/90).
• Relação Civil: Envolve partes iguais sem fins comerciais diretos de produção (regida pelo Código Civil).
• Precedência: Não se aplica o CDC cegamente; primeiro verifica-se se existem os elementos de uma relação de consumo (art. 2º e 3º do CDC).

3. Privacidade e Segurança de Dados

"Tais produtos e serviços criam e coletam dados... situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade e a segurança dos cidadãos."

Esta afirmação é Verdadeira. A era digital trouxe novos desafios jurídicos:

• Coleta de Dados: Empresas coletam hábitos, localização e preferências.
• Risco de Vazamento: Bancos de dados podem ser hackeados ou usados indevidamente.
• Proteção Legal: No Brasil, temos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o próprio CDC que protege a intimidade e a vida privada do consumidor.

Conclusão

A sequência correta para a questão seria: V - V - V (Verdadeiro - Verdadeiro - Verdadeiro).

Todas as frases descrevem corretamente:

1. Os riscos aumentados do comércio eletrônico.
2. A necessidade técnica de diferenciar leis civis e consumeristas.
3. O impacto da tecnologia na privacidade e segurança dos dados pessoais.