Direito Civil Múltipla Escolha

Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas. ( ) O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional devido às facilidades encontradas na internet para que pessoas ajam de má-fé e adotem práticas ilícitas ou abusivas, como publicidade enganosa ou descumprimento contratual, quando da concretização de negócios. ( ) O CDC estabelece normas principiológicas de proteção e defesa do consumidor. Para tanto, há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza cível ou consumerista, pois, a depender dessa classificação, serão aplicados os dispositivos legais ou que regem as relações civis ou as que regem as relações de consumo. ( )A tecnologia está inserida na rotina das pessoas que buscam usufruir das conveniências promovidas pela internet, pela comunicação instantânea e por produtos e serviços digitais que prometem facilitar a vida. Tais produtos e serviços criam e coletam dados e informações relacionadas aos seus usuários, situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade e a segurança dos cidadãos.

Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas.

( ) O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional devido às facilidades encontradas na internet para que pessoas ajam de má-fé e adotem práticas ilícitas ou abusivas, como publicidade enganosa ou descumprimento contratual, quando da concretização de negócios.

( ) O CDC estabelece normas principiológicas de proteção e defesa do consumidor. Para tanto, há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza cível ou consumerista, pois, a depender dessa classificação, serão aplicados os dispositivos legais ou que regem as relações civis ou as que regem as relações de consumo.

( )A tecnologia está inserida na rotina das pessoas que buscam usufruir das conveniências promovidas pela internet, pela comunicação instantânea e por produtos e serviços digitais que prometem facilitar a vida. Tais produtos e serviços criam e coletam dados e informações relacionadas aos seus usuários, situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade e a segurança dos cidadãos.

  1. V, F, V
  2. V, V, F
  3. V, V, V
  4. F, F, F
  5. F, F, V

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Análise das Afirmações

Esta questão trata de Direito do Consumidor, especificamente sobre consumo virtual, aplicação do CDC e questões tecnológicas. Vamos analisar cada afirmação individualmente.


Afirmação 1 - Verdadeira

O consumo virtual realmente expõe mais o consumidor porque:

  • Ambiente digital: facilita anonimato e ações de má-fé
  • Distância física: dificulta fiscalização e responsabilização
  • Práticas comuns: publicidade enganosa, descumprimento contratual são frequentes
  • Comparação: maior vulnerabilidade vs. comércio tradicional físico

A internet cria novas oportunidades para ilícitos, exigindo proteções específicas do CDC.


Afirmação 2 - Verdadeira

Sobre o CDC e qualificação da relação jurídica:

AspectoExplicação
Normas principiológicasO CDC estabelece princípios como vulnerabilidade, boa-fé, equilíbrio
Classificação préviaDeve-se verificar se é relação de consumo ou civil
Aplicação corretaCDC só se aplica se houver fornecedor + consumidor
Relações civisQuando não há essa relação, aplica-se o Código Civil

Nem toda contratação é consumerista - exige-se fornecedor e consumidor para aplicar o CDC.


Afirmação 3 - Verdadeira

Sobre tecnologia e proteção de dados:

  • Coleta de dados: produtos/serviços digitais coletam informações dos usuários
  • Riscos potenciais: privacidade e segurança podem ser comprometidos
  • Marco Legal: LGPD e CDC atuam conjuntamente nesta proteção
  • Contexto atual: parte fundamental do debate jurídico contemporâneo

A tecnologia traz benefícios mas também riscos que exigem regulamentação adequada.


Conclusão

Todas as três afirmações estão corretas:

AfirmaçãoValorJustificativa
VConsumo virtual aumenta exposição a riscos
VClassificação da relação determina aplicação legal
VColeta de dados impacta privacidade e segurança

Alternativa C

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