Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, desde que o terceiro não o faça no prazo de 5 dias, caso não exista outro prazo previsto no contrato. II. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes, desde que o faça no prazo de 5 dias, caso não exista outro prazo previsto no contrato. III. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, sendo nula de pleno direito a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento do cônjuge ou de outros descendentes do alienante. IV. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, podendo tal cláusula ser estipulada verbalmente ou por instrumento particular. Estão CORRETOS

Alternativa C - I e III, apenas

Vamos analisar cada item com base no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002):

Análise Detalhada

Item I: Promessa de Fato de Terceiro

"Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar..."

Este item está CORRETO. Ele reproduz literalmente o Artigo 436 do Código Civil.

• Conceito: Quem promete um fato alheio responde se o fato não ocorrer.
• Exceção: Não há responsabilidade se o terceiro for o cônjuge do promitente e o ato depender de anuência do cônjuge, evitando que a dívida recai sobre o patrimônio comum indevidamente.

Item II: Contrato com Pessoa a Declarar

"...desde que o faça no prazo de 5 dias..."

Este item está ERRADO.

• De acordo com o Artigo 477 do Código Civil, o prazo para indicar a pessoa é de 15 dias, e não 5 dias, salvo se houver outra previsão no contrato.
• Erro: Troca de 15 dias por 5 dias.

Item III: Troca ou Permuta

"Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, sendo nula de pleno direito a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes..."

Este item está CORRETO. Combina dois artigos importantes:

• Artigo 533: Regra geral de aplicação das normas de compra e venda à troca.
• Artigo 534: Proíbe trocas desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos demais herdeiros e do cônjuge (para proteger o patrimônio familiar).

Item IV: Venda Reservativa de Domínio

"...podendo tal cláusula ser estipulada verbalmente..."

Este item está ERRADO.

• Conforme o Artigo 521, a cláusula de reserva de domínio na venda de coisas móveis deve ser feita por instrumento público ou particular registrado no Registro de Títulos e Documentos.
• Motivo: Para garantir eficácia perante terceiros, a forma verbal não é suficiente.

Conclusão

Os itens corretos são o I e o III.

Portanto, a alternativa correta é a C.