Aquele que tiver prometido fato de terceiros responderá por perdas e danos, quando este não o executar, salvo se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato e, desde que, pelo regime de casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens. II. Na conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e obrigações dele decorrentes, desde que no prazo de 5 dias, caso não exista outro prazo preestabelecido no contrato. III. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, sendo nula de pleno direito a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. IV. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até o preço esteja integralmente pago, podendo tal cláusula ser estipulada verbalmente ou por instrumento particular. Estão CORRETOS

Alternativa A - I e III, apenas

A questão aborda institutos específicos do Direito Civil brasileiro, previstos no Código Civil de 2002. A análise detalhada de cada item permite identificar quais estão em conformidade com a legislação.

Análise dos Itens

Item I – CORRETO
Este item trata da promessa de fato de terceiros, regulada pelo Artigo 436 do Código Civil.

• Regra geral: Quem promete um fato de outrem responde por perdas e danos se o terceiro não cumprir.
• Exceção: Não há responsabilidade se o terceiro for o cônjuge do promitente, desde que dependa da anuência deste e a indenização recaia sobre os bens comuns. O texto da questão reproduz fielmente a lei.

Item II – INCORRETO
O item descreve o contrato com pessoa a declarar (Artigo 481 do Código Civil), mas altera o prazo legal.

• Erro: A lei estabelece que a indicação da pessoa substituta deve ocorrer no prazo de 10 dias, e não 5 dias como afirmado no enunciado.
• Texto da Lei: "...desde que o faça no prazo de 10 dias, caso não exista outro prazo previsto no contrato."

Item III – CORRETO
Este item versa sobre a troca ou permuta (Artigo 534 do Código Civil).

• Regra: As regras da compra e venda aplicam-se à troca.
• Proteção Familiar: A troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é nula de pleno direito sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge. O enunciado está correto.

Item IV – INCORRETO
O item trata da reserva de domínio na venda de coisa móvel (Artigo 521 do Código Civil).

• Erro: A cláusula de reserva de domínio exige formalidade específica para garantir seus efeitos. Ela deve ser estipulada em instrumento público ou com assinatura reconhecida de firma em instrumento particular.
• Proibição: Não é permitida a estipulação meramente verbal, pois isso dificultaria a prova da existência da cláusula frente a terceiros.

Conclusão

Somente os itens I e III estão corretos segundo a legislação civil vigente.

Portanto, a alternativa correta é a A.