Assinale a alternativa que não corresponda as formas de caução:
Resolução completa
Esta questão exige conhecimento específico do Código Civil brasileiro sobre as modalidades de caução permitidas por lei.
Alternativa C - A caução em despesas
Art. 836, CC/2002:
"A caução real é dada em bens móveis ou imóveis, em dinheiro ou em títulos de crédito."
| Alternativa | Forma de Caução | Correta? | Justificativa |
|---|---|---|---|
| A | Bens móveis | ✅ SIM | Expressamente previsto no Art. 836 |
| B | Bens imóveis | ✅ SIM | Expressamente previsto no Art. 836 |
| C | Despesas | ❌ NÃO | NÃO EXISTE na lei! |
| D | Dinheiro | ✅ SIM | Expressamente previsto no Art. 836 |
| E | Títulos | ✅ SIM | Refere-se a "títulos de crédito" do Art. 836 |
O que é CAUÇÃO?
É uma garantia real ou fidejussória dada para assegurar o cumprimento de uma obrigação. Deve recair sempre sobre um bem com valor econômico identificável.
Diferença crucial:
A alternativa C é a correta porque "caução em despesas" não existe no ordenamento jurídico brasileiro. As únicas formas válidas são bens móveis, imóveis, dinheiro e títulos de crédito.
⚠️ Nota: Para questões jurídicas específicas, consulte sempre a legislação oficial atualizada.
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