Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas no tocante ao estudo do Direito objetivo e subjetivo. ( ) No Direito objetivo estuda-se a norma de comportamento à qual a pessoa deve se submeter, sob pena de, não fazendo, ser submetido à aplicação de uma sanção institucionalizada pelo Estado. ( ) No Direito subjetivo estuda-se a possibilidade ou faculdade individual de agir de acordo com o direito. Nela estão envolvidas as prerrogativas das quais um indivíduo é titular, obtendo certos efeitos jurídicos em virtude da norma estabelecida. ( ) Por exemplo, o direito objetivo de propriedade de um imóvel assegura ao seu proprietário as prerrogativas de usar, vender, locar, dar em garantia, dentre outros direitos previstos na legislação civil. ( ) Um exemplo de Direito subjetivo é respeitar as normas de trânsito imposto ao indivíduo.

Alternativa D - V, V, F, F

Esta questão aborda a distinção fundamental entre Direito Objetivo (o conjunto de leis/normas) e Direito Subjetivo (a faculdade ou poder que o indivíduo tem dentro dessas leis).

Análise Detalhada

Para resolver, precisamos diferenciar os dois conceitos principais:

• Direito Objetivo: É o conjunto de normas jurídicas (leis, códigos, constituições) vigentes em uma sociedade. São regras abstratas impostas pelo Estado.
• Direito Subjetivo: É a faculdade ou o poder que a pessoa tem de exigir algo ou realizar uma ação garantida pelo Direito Objetivo. É o "meu direito".

Item 1: Verdadeiro (V)

"No Direito objetivo estuda-se a norma de comportamento à qual a pessoa deve se submeter..."

Esta definição está correta. O Direito Objetivo é exatamente a norma, a regra imposta pelo Estado. Se você não cumpre, sofre uma sanção. É o "dever ser" da sociedade.

Item 2: Verdadeiro (V)

"No Direito subjetivo estuda-se a possibilidade ou faculdade individual de agir..."

Correto. O Direito Subjetivo é a prerrogativa do indivíduo. É o poder que ele tem de usar, gozar ou dispor de algo, ou exigir que alguém faça ou não faça algo, baseado na norma objetiva.

Item 3: Falso (F)

"Por exemplo, o direito objetivo de propriedade de um imóvel assegura ao seu proprietário as prerrogativas de usar, vender..."

Incorreto. Embora a propriedade seja regulada pela lei (objetiva), o ato de usar, vender, locar são faculdades do proprietário. Portanto, trata-se de um Direito Subjetivo. A afirmação erra ao chamar essa faculdade de "direito objetivo".

Item 4: Falso (F)

"Um exemplo de Direito subjetivo é respeitar as normas de trânsito imposto ao indivíduo."

Incorreto. Respeitar normas é uma obrigação ou dever jurídico. Quem impõe a norma é o Direito Objetivo. Ter a liberdade de dirigir (se tiver habilitação) seria um direito subjetivo, mas o respeito às regras é o cumprimento da norma objetiva.

Conclusão

A sequência correta é:

1. (V) Definição de Direito Objetivo.
2. (V) Definição de Direito Subjetivo.
3. (F) Exemplo dado refere-se ao Direito Subjetivo, não Objetivo.
4. (F) Respeito às normas é dever (Objetivo), não faculdade (Subjetivo).

Portanto, a sequência é V, V, F, F.