Com base na análise do texto visível na imagem, a questão trata de Direito Civil, especificamente sobre a Responsabilidade Civil do empregador pelos atos de seus empregados (prepostos).
Alternativa B - Responsabilidade civil - culposa
Análise Didática
1. Identificação da Natureza da Responsabilidade:
O texto menciona claramente "danos porventura causados a terceiros" e "ato ilícitos". No ordenamento jurídico brasileiro, quando se discute reparação de danos causados a terceiros no âmbito empresarial, estamos falando de Responsabilidade Civil, e não Penal.
- Penal: Envolve crimes e penas (prisão, multa ao Estado).
- Civil: Envolve indenização e reparação de danos à vítima.
2. Distinção entre Culpa e Dolo:
O enunciado descreve que a empresa responde "principalmente nas suas relações de trabalho... ou simplesmente por não fiscalizar, vigiar e disciplinar".
- Dolo: É a intenção de praticar o ato e causar o dano.
- Culpa: É a negligência, imprudência ou imperícia (falta de cuidado).
A expressão "não fiscalizar" refere-se à Culpa in Vigilando (culpa na vigilância). A empresa é responsabilizada porque faltou com seu dever de cuidado em supervisionar os funcionários. Portanto, a classificação jurídica descrita no texto é de Responsabilidade Culposa (Subjetiva).
3. Contexto Jurídico Importante:
Embora o Código Civil de 2002 (Art. 932, III) e a jurisprudência moderna tendam a adotar a Responsabilidade Objetiva (onde a empresa responde independentemente de culpa, apenas pelo risco da atividade), a questão apresentada descreve classicamente a fundamentação da responsabilidade baseada na falha na fiscalização (Culpa). Em provas que utilizam essa redação específica, a resposta esperada é a que alinha com o texto: Civil e Culposa.
| Característica | Descrição no Enunciado | Classificação |
|---|
| Ramdo do Direito | Danos a terceiros, atos ilícitos | Civil |
| Fundamento | Falta de fiscalização / Vigiar | Culpa (Negligência) |
Conclusão:
A combinação de "Danos a Terceiros" (Civil) com "Falta de Fiscalização" (Culpa) leva à conclusão de que a resposta correta é a Responsabilidade Civil - Culposa.