Análise da Questão sobre Adolescência e Ato Infracional
Esta questão aborda conceitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aspectos sociológicos sobre a juventude infratora no Brasil.
Alternativa Correta
Alternativa C - A maioria dos infratores possui uma história de carências e privações.
Fundamentação Teórica
Por que esta alternativa está correta?
Estudos criminológicos realizados no Brasil demonstram consistentemente que:
- A vulnerabilidade social influencia significativamente nos índices de infração juvenil
- Condições como pobreza, falta de escolarização e ausência de oportunidades aumentam riscos
- Isso não significa que a classe média esteja isenta, mas estatisticamente a maioria vem de contextos precários
Análise das demais alternativas
| Alternativa | Status | Justificativa |
|---|
| A | ❌ Incorreta | Adolescentes são inimputáveis penalmente (Art. 27, ECA). Não respondem como adultos, apenas com medidas socioeducativas. |
| B | ⚠️ Parcial | Embora possível psicologicamente, não é a resposta mais abrangente nem comprovada estatisticamente como a opção C. |
| C | ✅ Correta | Reflete dados reais da sociedade brasileira sobre perfil dos jovens infratores. |
| D | ❌ Incorreta | O Estado também tem responsabilidade (Art. 4º, ECA). Proteção integral envolve família, Estado e sociedade. |
| E | ❌ Incorreta | ECA define adolescência como 12 a 18 anos (Art. 2º), não apenas até 15 anos. |
Conceitos-Chave do ECA
Faixas Etárias (Art. 2º)
- Criança: 0 a 12 anos incompletos
- Adolescente: 12 a 18 anos completos
- Jovem: 18 a 21 anos
Responsabilidade Penal
- Adolescentes não têm capacidade penal plena
- Podem receber medidas socioeducativas (advertência, liberdade assistida, semiliberdade, internação)
- Nunca pena privativa de liberdade como adultos
Conclusão
A Alternativa C é a correta porque representa a realidade sociológica documentada sobre a população jovem em conflito com a lei no Brasil, reconhecendo que fatores socioeconômicos desempenham papel significativo, embora não exclusivo, na formação desse cenário.
Nota: Esta análise segue os princípios gerais do ECA. Para casos específicos, consulte sempre legislação atualizada e profissionais especializados.