Complete a frase abaixo, de acordo com a Circular 437/12 da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados: O (A) ………………….. estabelece para uma das partes, mediante pagamento de prêmio pela outra parte a pagar, a esta, determinada importância, no caso de ocorrência de um sinistro. É constituído de dois documentos principais, a saber, a proposta e a apólice. Na proposta, o candidato ao seguro fornece as informações necessárias para a avaliação do risco, e, caso a seguradora opte pela aceitação da proposta, é emitida a apólice.

Alternativa C - Contrato.

Análise da Questão:

A questão aborda os conceitos fundamentais do Direito Segurador, especificamente definindo o que constitui o vínculo entre segurado e seguradora segundo as normas da SUSEP.

Desenvolvimento:

• Definição do Objeto: O texto descreve um instrumento jurídico que cria obrigações recíprocas. A parte que paga (segurado) tem a obrigação de pagar o prêmio, e a parte receptora (seguradora) tem a obrigação de indenizar em caso de sinistro. Este instrumento é o Contrato de Seguro.
• Composição Documental: O enunciado menciona corretamente que o contrato se forma através de dois documentos principais:
• Proposta: Documento inicial onde o futuro segurado declara as informações sobre o risco.
• Apólice: Documento final que materializa o acordo e formaliza o contrato após a aceitação da proposta.
• Enquadramento Legal: Embora a definição clássica esteja no Código Civil Brasileiro (Art. 757), a Circular 437/12 da SUSEP regula as condições padrão e a prática dessas operações, reforçando que a estrutura descrita pertence ao Contrato.

Análise das Alternativas

• (A) Sinistro: Incorreto. O sinistro é o evento danoso ou a ocorrência coberta pelo seguro, não o documento que estabelece a obrigação.
• (B) Prêmio de seguro: Incorreto. O prêmio é o valor pago pelo segurado, sendo uma obrigação decorrente do contrato, e não o contrato em si.
• (C) Contrato: Correto. Preenche perfeitamente o primeiro espaço: "O Contrato estabelece para uma das partes...". Também se adequa ao contexto geral de formalização.
• (D) Bens económicos: Incorreto. Refere-se ao objeto da proteção (bens a serem assegurados), não ao instrumento jurídico.
• (E) Avaliação: Incorreto. Refere-se ao processo técnico de análise de risco feito pela seguradora antes da emissão da apólice.

Conclusão:

A alternativa correta é a C, pois o termo Contrato é a peça jurídica central que une as partes, formalizado pela apólice, conforme descrito na lógica do sistema securitário brasileiro.