Considerando as informações apresentadas, e as fases contratuais, I. A proposta, também chamada de oferta, polícitação ou oblação, é realizada, de forma especial. II. É dado o nome de pontuação as negociações preliminares de um contrato. Neste contexto, apesar de ainda não haver vinculação de uma parte à outra, já há obrigatoriedade. III. A primeira fase contratual é a proposta, nela um indivíduo tenta fazer com que a outra parte estabeleça um vínculo obrigacional com ela. É correto o que se afirma em:

Alternativa A - I e III, apenas.

A questão aborda as fases da formação do contrato, especificamente os conceitos de proposta, negociação preliminar e aceitação. Para resolver, precisamos analisar a validade de cada assertiva baseada nos princípios do Direito Civil Brasileiro.

Análise das Afirmativas

Para entender o porquê da escolha, vamos dissecar cada ponto apresentado na questão:

• Afirmativa I (Correta):
• A proposta (também conhecida como oferta, pollicitação ou oblatação) é realmente o ato que dá início ao processo de formação do contrato.
• Segundo o princípio do consensualismo, a proposta não exige forma especial para ser válida (pode ser verbal ou escrita), salvo quando a lei exigir formalidade específica para aquele tipo de contrato (ex: imóveis). A regra geral é a liberdade de forma.
• Afirmativa II (Incorreta):
• É verdade que as negociações preliminares são chamadas de pontuação (ou fase preparatória).
• No entanto, a assertiva diz que "já há obrigatoriedade". Isso está errado. Durante as negociações preliminares, vigora o princípio da autonomia da vontade. Nenhuma das partes é obrigada a contratar. Elas podem desistir a qualquer momento, desde que respeitem a boa-fé objetiva (evitando a culpa in contrahendo), mas não há vínculo obrigacional de fechar o negócio.
• Afirmativa III (Correta):
• Esta afirmativa define a função essencial da proposta.
• A proposta consiste na manifestação de vontade de uma parte visando justamente que a outra aceite, criando assim um vínculo obrigacional entre elas. É o primeiro passo para a existência de um contrato válido.

Resumo Comparativo

Conclusão

Como a Afirmativa I e a Afirmativa III estão corretas e a Afirmativa II contém um erro grave ao sugerir obrigatoriedade nas negociações preliminares, a única alternativa possível é aquela que seleciona apenas I e III.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa A.