Desde que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. A lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor, tendo como objetivos, EXCETO:

Alternativa B - fomentar a responsabilização da mulher pela violência

Análise da Questão

A questão aborda os objetivos dos programas de reabilitação e reeducação previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Para responder corretamente, é necessário identificar qual das alternativas NÃO se alinha com o propósito da legislação.

A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Seus programas educativos buscam transformar a mentalidade do agressor, e não culpar a vítima.

Verificação das Alternativas

• A. Estimular o rompimento do ciclo de violência: Correto. Um dos principais objetivos é interromper a repetição dos atos violentos, quebrando o padrão comportamental do agressor.
• B. Fomentar a responsabilização da mulher pela violência: Incorreto. Esta é a resposta da questão. A lei protege a mulher como vítima. Responsabilizar a mulher pela violência sofrida violaria totalmente o princípio da proteção integral e o propósito da norma.
• C. Refletir sobre a ideologia patriarcal e as relações de poder: Correto. A lei reconhece que a violência doméstica muitas vezes decorre de desigualdades de gênero e estruturas sociais patriarcais, devendo ser abordada no processo educativo.
• D. Prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Correto. A prevenção é o objetivo central de toda a legislação voltada ao tema.

Conclusão

A alternativa B é a exceção (EXCETO) porque a Lei Maria da Penha tem como foco a proteção da mulher e a responsabilização do agressor, nunca a culpa da vítima pelos atos de violência que sofre.