Direito Civil Múltipla Escolha

“[...] é uma espécie de contrato por prazo determinado e tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento às partes contratantes. Durante esse período o empregador observa o desempenho do empregado na execução de suas atribuições, não se restringindo somente à parte técnica, mas também a outros aspectos considerados importantes, como a integração à equipe de trabalho. Desse modo, assinale a alternativa correta que apresenta o tipo de contrato apresentado no excerto.

“[...] é uma espécie de contrato por prazo determinado e tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento às partes contratantes. Durante esse período o empregador observa o desempenho do empregado na execução de suas atribuições, não se restringindo somente à parte técnica, mas também a outros aspectos considerados importantes, como a integração à equipe de trabalho. Desse modo, assinale a alternativa correta que apresenta o tipo de contrato apresentado no excerto.

  1. Contrato indeterminado.
  2. Contrato por obra.
  3. Contrato por safra.
  4. Contrato de experiência.
  5. Contrato de estágio.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D - Contrato de experiência

Introdução

A questão apresenta um trecho descritivo sobre um tipo específico de relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para identificar a resposta correta, é necessário analisar as características fundamentais mencionadas no texto.

Desenvolvimento

O excerto destacado três pilares essenciais do contrato em questão:

  • Prazo determinado: O texto afirma explicitamente que se trata de uma "espécie de contrato por prazo determinado".
  • Mútuo conhecimento: O objetivo principal é permitir que empregador e empregado se conheçam melhor antes de uma decisão definitiva.
  • Observação de desempenho: O empregador avalia a competência técnica e a integração do funcionário à equipe.

Essas características definem o Contrato de Experiência, regulado pelo artigo 443, § 2º da CLT. Ele serve como um período de teste, onde ambas as partes avaliam se a relação profissional é satisfatória para prosseguir com um contrato por tempo indeterminado.

Análise

Vamos revisar as alternativas com base na legislação trabalhista:

AlternativaTipo de ContratoPor que está incorreta?
AContrato indeterminadoNão possui data prevista para término, diferentemente do descrito no texto ("prazo determinado").
BContrato por obraVincula-se ao fim de uma tarefa ou serviço específico, não havendo foco na avaliação contínua de desempenho.
CContrato por safraTipicamente usado na agricultura, ligado a ciclos de colheita ou plantio, sem foco na "integração à equipe" genérica.
DContrato de experiênciaCorreta. Atende a todos os requisitos: prazo definido (até 90 dias), objetivo de teste/mutuo conhecimento e avaliação de aptidão.
EContrato de estágioVoltado à formação acadêmica de estudantes, regido por lei específica (Lei 11.788/2008), não sendo considerado estritamente vínculo empregatício tradicional.

Conclusão

A descrição apresentada refere-se inequivocamente ao período de prova estabelecido legalmente para testar a adequação do trabalhador à empresa. Portanto, a alternativa correta é a D.

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