Em relação ao contrato de compra e venda, julgue os itens a seguir. Na venda ad corpus a referência à medida é meramente enunciativa, tendo por finalidade melhor caracterizar a coisa. II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. III. É nula a venda de ascendente a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, independentemente da ocorrência do prejuízo.

Alternativa A - I, II e IV, apenas

Análise Detalhada da Questão

A questão aborda aspectos fundamentais do contrato de compra e venda no Código Civil Brasileiro (CC/2002). Vamos analisar cada item isoladamente para encontrar a combinação correta.

Item I: Venda ad corpus

Correto.
A venda ad corpus ocorre quando a coisa é vendida como um todo, um corpo certo, independente de sua medida exata.

• Característica: As referências à medida (peso, volume, área) são apenas enunciativas (servem para identificar melhor o bem).
• Risco: O comprador assume o risco da coisa vendida como um todo. Se a medida real for diferente da indicada, a venda não se desfaz automaticamente, diferentemente da venda ad mensuram, onde a medida define o preço e o objeto.

Item II: Compra e venda entre cônjuges

Correto.
De acordo com o Art. 496 do Código Civil, a compra e venda entre cônjuges é, em regra, proibida para evitar fraudes e lesões ao patrimônio familiar.

• Exceção: A venda é lícita quando recai sobre bens particulares (bens excluídos da comunhão). Neste caso, não há risco de prejudicar o patrimônio comum do casal, portanto, a lei permite.

Item III: Venda entre ascendente e descendente

Incorreto.
Este item contém dois erros conceituais importantes:

1. Natureza da Sanção: A venda realizada sem o devido consentimento (quando necessário) é considerada anulável (nulidade relativa), e não nula (nulidade absoluta). Ela protege interesses privados dos outros herdeiros ou cônjuge, podendo ser convalidada se estes não agirem.
2. Generalização: A venda não é sempre nula. Se o bem vendido for particular (excluído da comunhão ou herança), a venda é válida. A proibição visa proteger bens comuns. Além disso, a lei exige o consentimento dos outros descendentes/cônjuge, mas não elimina a possibilidade de validade em situações específicas de bens particulares.

Item IV: Conceito de Compra e Venda

Correto.
O item reproduz a definição legal do Art. 481 do Código Civil:

"Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro."

• Elementos essenciais: Transferência de domínio (coisa) + Pagamento de preço (dinheiro).

Resumo

Portanto, os itens corretos são I, II e IV.

Alternativa A