Existem vários tipos de usucapião, marque a alternativa correta:
Resolução completa
Esta questão envolve verificação precisa dos prazos e artigos da lei sobre diferentes modalidades de usucapião no Direito Civil brasileiro.
Alternativa B
Vamos analisar cada alternativa confrontando com o texto exato das leis:
| Modalidade | Prazo na Lei | Artigo Correto | Alternativa | Status |
|---|---|---|---|---|
| Especial Rural | 5 anos | Art. 191, CF c/c Art. 1239, CC | 30 anos | ❌ ERRADA |
| Ordinária | 10 anos (com justo título e boa-fé) | Art. 1242, CC | 10 anos | ✅ CORRETA |
| Extraordinária | 15 anos | Art. 1238, CC | 20 anos | ❌ ERRADA |
A) Usucapião Especial Rural - INCORRETA ❌
Art. 191, CF/88:
"Ao trabalhador rural que possua área de até 50 hectares, através de trabalho pessoal e familiar, terá direito à propriedade do imóvel, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural."
Art. 1239, CC:
"Adquire também a propriedade do imóvel rural aquele que, não sendo proprietário de imóvel urbano ou rural, o possuir como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição..."
⚠️ PEGADINHA: A questão diz 30 anos, mas a lei exige apenas 5 anos. Erro grave de prazo!
B) Usucapião Ordinária/Comum - CORRETA ✅
Art. 1242, CC:
"O adquirente de imóvel que o possuir como seu, por dez anos ininterruptos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade."
Conceitos-chave:
C) Usucapião Extraordinária - INCORRETA ❌
Art. 1238, CC:
"Aquele que possuir um imóvel como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, qualquer que seja sua causa ou forma, adquirirá-lhe a propriedade."
⚠️ DUPLA PEGADINHA!
| Tipo de Erro | Exemplo nesta questão |
|---|---|
| Troca de número | 30 anos → 5 anos (Rural) |
| Troca de número | 20 anos → 15 anos (Extraordinária) |
| Artigo incorreto | Art. 1233 → Art. 1238 |
A alternativa correta é B.
As alternativas A e C contêm erros materiais graves de prazos e numeração de artigos. Como pelo menos uma alternativa está correta (B), a alternativa D ("todas corretas") e E ("todas incorretas") são automaticamente eliminadas.
⚠️ Observação importante: Em concursos, sempre verifique número exato do artigo e prazo exato em usucapição. São os pontos mais cobrados!
Nota: Para questões jurídicas, recomenda-se sempre verificar o texto atualizado da lei, pois alterações legislativas podem ocorrer.
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