Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a parte se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. II. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não havendo o pleito de indenização por perdas e danos. III. Tanto a resolução expressa quanto a tácita operam de pleno direito, não dependendo de interpelação judicial. IV. Observada a natureza do contrato, caso uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de 1 (um) ano, a fim de que possa a parte auferir os investimentos realizados. É possível a denúncia unilateral expressa quando a lei expressa ou implicitamente a permite, opera mediante notificação à outra parte.

Alternativa E

A questão aborda institutos do Direito Civil brasileiro relacionados aos contratos, especificamente a resolução, a teoria da imprevisão e a denúncia unilateral.

Análise Detalhada dos Enunciados

Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

✅ Afirmação I: Correta

Trata-se da Teoria da Imprevisão (Art. 478 do Código Civil).

• Requisitos: Contratos de execução continuada/diferida + Prestação excessivamente onerosa + Fato extraordinário e imprevisível + Vantagem extrema para a outra parte.
• Consequência: O devedor pode pedir a resolução do contrato para restabelecer o equilíbrio econômico.

❌ Afirmação II: Incorreta

Refere-se às opções do credor diante do inadimplemento (Art. 475 do Código Civil).

• Regra: A parte lesada pode exigir o cumprimento OU pedir a resolução.
• Erro: O enunciado diz que não há direito a indenização se escolher o cumprimento. Isso é falso. Segundo o §1º do Art. 475, se optar pelo cumprimento, responde o devedor também pelas perdas e danos decorrentes do atraso ou descumprimento parcial.

⚠️ Afirmação III: Incorreta / Imprecisa

Embora a notificação seja necessária, o termo técnico correto para extinção voluntária sem culpa é geralmente resilição, enquanto rescisão costuma implicar em falta ou condição resolutiva. Além disso, comparando com a assertividade da alternativa IV, esta é menos precisa juridicamente.

✅ Afirmação IV: Correta

Trata-se da proteção de investimentos na denúncia unilateral (Art. 479 do Código Civil).

• Texto Legal: "Se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a execução do contrato, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de decorrido o prazo de um ano..."
• Objetivo: Garantir que a parte que investiu tempo e dinheiro receba retorno antes do término abrupto do vínculo.

❌ Afirmação V: Incorreta

Refere-se à Cláusula Resolutiva (Art. 474 do Código Civil).

• Cláusula Expressa: Opera de pleno direito após notificação (Art. 474, §1º).
• Cláusula Tácita: Geralmente depende de interpelação judicial para ser declarada, pois a existência do inadimplemento deve ser provada e reconhecida pelo juiz, salvo estipulação em contrário. O enunciado generaliza incorretamente para ambas.

Conclusão

As únicas afirmativas estritamente corretas conforme a legislação civil são a I e a IV.

Portanto, a alternativa correta é a E.