Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade, assinale a única alternativa que se refere a um requisito de existência dos negócios jurídicos:
Resolução completa
Esta questão aborda um dos temas mais importantes e frequentemente cobrados em concursos: a diferença entre os requisitos de existência e os requisitos de validade dos negócios jurídicos.
No Direito Civil brasileiro, existe uma distinção doutrinária clássica que muitos candidatos confundem:
| Elemento | Requisitos de Existência | Requisitos de Validade |
|---|---|---|
| Finalidade | Fazer o negócio jurídico nascer | Fazer o negócio jurídico ser válido |
| Consequência da ausência | O negócio não chega a existir | O negócio existe mas é inválido |
| Natureza | Elementos estruturais | Elementos qualificativos |
O Código Civil estabelece explicitamente:
Art. 104, CC/2002: "A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei."
Alternativa A
A alternativa correta é A porque apenas o objeto (e sua idoneidade) pode ser classificado como requisito de existência entre as opções apresentadas. As demais alternativas (C, D, E) são requisitos expressos do Art. 104 do Código Civil, que tratam exclusivamente de validade, não de existência.
⚠️ Nota importante: Este é um tema que gera discussão doutrinária. Alguns autores entendem que todos os elementos do Art. 104 são de validade, enquanto outros consideram o objeto como elemento de existência. Em concursos, geralmente segue-se a doutrina tradicional que distingue claramente os dois institutos.
Dica de estudo: Memorize que existência = nascença (se faltar, não nasce); validade = qualidade (se faltar, nasce mas é defeituoso).
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