Direito Civil Múltipla Escolha

Mariana, uma cliente do Banco Vanguarda, tem um cartão de crédito com limite de R$ 12.000,00. Ela usa esse cartão para suas compras diárias, viagens internacionais e despesas online. Durante uma viagem para a Europa, Mariana perdeu sua carteira, que continha o cartão de crédito. Ao perceber que o cartão havia sido roubado, ela imediatamente fez o seu bloqueio, mas verificou que, ainda assim, compras foram feitas em seu nome, enquanto já estava fora do país. Considerando os benefícios oferecidos pelo cartão de crédito, Mariana:

Mariana, uma cliente do Banco Vanguarda, tem um cartão de crédito com limite de R$ 12.000,00. Ela usa esse cartão para suas compras diárias, viagens internacionais e despesas online. Durante uma viagem para a Europa, Mariana perdeu sua carteira, que continha o cartão de crédito. Ao perceber que o cartão havia sido roubado, ela imediatamente fez o seu bloqueio, mas verificou que, ainda assim, compras foram feitas em seu nome, enquanto já estava fora do país. Considerando os benefícios oferecidos pelo cartão de crédito, Mariana:

  1. Pode solicitar o reembolso das compras não reconhecidas, pois o seguro contra fraudes cobre transações não autorizadas após perda ou roubo do cartão.
  2. Poderá usar o seguro-viagem para cobrir as compras fraudulentas realizadas após a perda do cartão, bem como reembolsar as despesas médicas que ela teve durante a viagem.
  3. Deverá pagar as compras realizadas com o cartão perdido, pois o seguro do cartão não cobre transações feitas fora do país.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A - Pode solicitar o reembolso das compras não reconhecidas, pois o seguro contra fraudes cobre transações não autorizadas após perda ou roubo do cartão.

Análise da Questão

Esta questão envolve Direito do Consumidor e regulamentação bancária sobre cartões de crédito no Brasil.

Fundamentos Legais

FonteAplicação
CDC (Lei 8.078/1990)Proteção ao consumidor em relações de consumo
Circular BCB 3.745/2015Regula responsabilidade por transações fraudulentas com cartões
Resolução CMN 4.664/2018Dispõe sobre segurança nas operações com cartões

Por que a Alternativa A está correta?

  • O seguro contra fraudes é um benefício padrão oferecido pelas bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Amex, etc.)
  • Transações não autorizadas são aquelas realizadas sem consentimento do titular
  • Após a comunicação imediata da perda/roubo, o titular tem direito ao estorno
  • A proteção se aplica independentemente da localização (nacional ou internacional)

Pegadinha Detectada

ExpressãoAnálise
"Deverá pagar" (Opção C)INCORRETO - O consumidor NÃO deve arcar com fraudes não reconhecidas
"Fora do país"PEGADINHA - A cobertura NÃO é limitada geograficamente
"Seguro-viagem" (Opção B)ERRO CONCEITUAL - Seguro-viagem cobre acidentes/saúde, NÃO fraudes de cartão

Diferença Entre Seguros

Tipo de SeguroCobertura
Seguro contra FraudesTransações não autorizadas com cartão
Seguro-ViagemDespesas médicas, perda de bagagem, cancelamento de viagem
Seguro de VidaMorte ou invalidez do segurado

Conclusão

A alternativa A está correta porque:

  1. O titular do cartão não é responsável por transações não autorizadas após comunicar a perda
  2. A cobertura é internacional - não há restrição geográfica
  3. O reembolso é garantido pela legislação brasileira de defesa do consumidor

Nota: Esta análise baseia-se na legislação geral. Casos específicos podem variar conforme o contrato do cartão e seguradora envolvida. Sempre consulte fontes oficiais para situações reais.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Civil

Ver mais Direito Civil resolvidas

Tem outra questão de Direito Civil?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.