O Código Civil de 2002 pressupõe a igualdade dos cônjuges na responsabilidade de criação dos filhos. Prevê também, quando da dissolução da sociedade conjugal, a manutenção do vínculo de pais e filhos. Neste sentido, é correto afirmar que:

Alternativa C

O Código Civil de 2002 introduziu alterações profundas no Direito de Família, principalmente quanto à terminologia jurídica. A expressão antiga de Pátrio Poder foi substituída pelo termo Poder Familiar.

Essa modificação visa eliminar a conotação patriarcal e garantir a igualdade entre mãe e pai. Ambos detêm os mesmos direitos e deveres sobre os filhos, conforme a Constituição Federal.

Análise Jurídica

• Alternativa A: Incorreta. O artigo 1.634 do Código Civil estabelece que os pais têm o dever de dirigir a criação e educação dos filhos independentemente do estado civil.
• Alternativa B: Incorreta. A Lei 12.318/2010 define alienação parental como obstrução do relacionamento com a outra parte, não apenas com o pai.
• Alternativa C: Correta. O Código Civil de 2002 adotou o Poder Familiar, superando o conceito de Pátrio Poder do Código de 1916.
• Alternativa D: Incorreta. O artigo 226, §4º da Constituição Federal admite outras formas de entidade familiar, incluindo a monoparental.
• Alternativa E: Incorreta. A alienação parental é considerada infração administrativa e ilícito civil, jamais sendo fato permitido.

Fundamentação Legal

A base para essa mudança encontra-se na Constituição Federal de 1988, que impôs a igualdade de direitos e deveres.

Além disso, o artigo 226, §5º da CF/88 determina expressamente que os direitos e deveres referentes à guarda dos filhos serão exercidos igualmente pelos pais.

Conclusão

A alternativa C é a correta pois reflete a atualização terminológica e conceitual do Direito Civil Brasileiro. As demais opções apresentam erros factuais ou contrariam normas constitucionais e legais vigentes sobre a proteção integral da criança.