O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade, divisibilidade), ora as relações que guardam entre si (principais e acessórios), ora a pessoa do titular do domínio (públicos e particulares). Pode um bem enquadrar-se em mais de uma categoria, conforme as características que ostenta. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais. II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem perdem o caráter de bem imóvel. III. Universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou pela vontade das partes. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Alternativa A

Este tema aborda a classificação dos bens no Direito Civil Brasileiro, especificamente dentro do Código Civil de 2002. A questão testa o conhecimento exato da redação legal sobre bens imóveis, universalidades de direito e divisibilidade. É comum haver erros sutis nas palavras-chave que invertem o sentido jurídico da norma.

O estudo da classificação dos bens é fundamental para determinar regras processuais, tributárias e de garantia. Muitos candidatos erram ao confiar na lógica intuitiva em vez de memorizar a letra da lei, especialmente em artigos que tratam de presunções legais.

Análise Detalhada

Vamos confrontar cada afirmativa com o texto exato do Código Civil (Lei 10.406/2002):

• Afirmativa I: Correta. O artigo 79 do Código Civil define expressamente quais bens são considerados imóveis por destinação legal. A redação da questão coincide integralmente com a norma.
• Afirmativa II: Incorreta. Trata-se de uma pegadinha clássica. Materiais que serão reutilizados no mesmo prédio mantêm a natureza jurídica original enquanto houver essa intenção.
• Afirmativa III: Correta. Define corretamente o conceito de Universalidade de Direito conforme o artigo 85 do Código Civil.
• Afirmativa IV: Incorreta. Inverte a regra de possibilidade. A lei permite que bens divisíveis sejam tratados como indivisíveis em certas situações específicas.

Comparativo Lei x Questão

Fundamentação Legal

Confira os dispositivos específicos que validam ou invalidam as assertivas:

• Art. 79, CC/2002: "São imóveis por sua destinação os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta." (Valida a I)
• Art. 80, CC/2002: "Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, conservam o caráter de bens imóveis." (Invalida a II)
• Art. 85, CC/2002: "É universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico." (Valida a III)
• Art. 84, §1º, CC/2002: "Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou pela vontade das partes." (Invalida a IV)

Conclusão

As afirmativas corretas são apenas a I e a III. As afirmativas II e IV contiveram alterações proposicionais que inverteram o sentido da lei (pegadinhas de negação ou troca de verbo modal). Portanto, a única opção que reflete corretamente o conjunto correto de assertivas é a letra A.